Mulheres no direito Ep.1 | Os desafios do início da carreira
No vídeo de hoje, convidamos duas líderes do escritório — Juliana Raffo e Claudia Frias — para compartilharem suas trajetórias, desafios e aprendizados ao longo da carreira na advocacia. Este conteúdo faz parte de uma série especial produzida em comemoração ao Mês da Mulher, trazendo histórias reais, reflexões e diferentes perspectivas sobre liderança feminina no Direito. Entre escolhas que nem sempre foram planejadas e caminhos construídos com base na comunicação, na curiosidade e na vontade de crescer, elas mostram que a liderança muitas vezes não…
Planejamento patrimonial em foco no Fórum Econômico Progredir 2026
Samantha Jorge, nossa head de Family Office, marcou presença no Fórum Econômico Progredir 2026, promovido por Progredir Investimentos, no Rio de Janeiro. Durante o evento, ela integrou o painel sobre mudanças tributárias no patrimônio, discutindo os impactos diretos dessas transformações no planejamento patrimonial e sucessório. O debate reuniu especialistas para analisar como as transformações no cenário político e econômico têm influenciado decisões estratégicas e que se relacionam à estruturação patrimonial, sucessão e planejamento de longo prazo. A participação de Samantha contribuiu para ampliar a discussão…
STF autoriza créditos de PIS e COFINS na aquisição e estabelece tributação nas saídas de insumos reciclados (tema 304)
O Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos no julgamento do Tema 304, estabelecendo o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis e, em contrapartida, a tributação das receitas decorrentes das vendas de sucatas. No ano de 2021, o STF declarou inconstitucionais os artigos 47 e 48 da Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem), que impediam o creditamento na aquisição de recicláveis, mas previam a suspensão dos tributos na saída. Em 06/03/2026, em apreciação de embargos de declaração a Corte estabeleceu que a…
Encontro de resultados 2026
Realizamos mais uma edição do nosso Encontro de Resultados — um momento de transparência com todo o time do escritório, além de alinhamento e conexão. Compartilhamos os avanços, refletimos sobre aprendizados e reforçamos as prioridades e os objetivos para o próximo ciclo, garantindo que todos tenham clareza sobre a direção do escritório e os desafios que temos pela frente. Mais do que números, é um espaço para fortalecer nossa cultura, reconhecer o trabalho das equipes e seguir construindo, juntos, o futuro do escritório. Confira o…
Tributação de Dividendos e Planejamento Patrimonial: Evento Exclusivo na Blue3
Na última quarta-feira tivemos a honra de participar de um encontro exclusivo promovido pela Blue3 Investimentos, em Goiânia, para discutir um tema cada vez mais relevante para empresários e investidores: tributação de dividendos e estratégias de planejamento patrimonial. Nosso sócio Leonardo Briganti e a head de Family Office Samantha Jorge compartilharam insights sobre os impactos da possível tributação de dividendos, boas práticas de elisão tributária, alternativas de investimentos via pessoa jurídica no cenário atual e a importância da estruturação patrimonial por meio de holdings para…
Patrimônio 2026: os efeitos da reforma tributária nas doações
No vídeo de hoje, a advogada Ana Clara Martins comenta um dos temas que tem gerado debates no cenário jurídico: os possíveis impactos da reforma tributária sobre as doações no planejamento patrimonial e sucessório. A discussão surge a partir de uma lacuna na legislação relacionada às deduções de rendas recebidas por meio de doações em adiantamento de legítima. O ponto que vem levantando questionamentos é o tratamento das doações da parte disponível do patrimônio, o que abre espaço para interpretações sobre eventual incidência de Imposto…
Contagem Regressiva para a NR-1: 25/05/2026 é o prazo final
A atualização da NR-1 representa uma mudança importante na forma como as empresas devem enxergar a gestão de riscos. A partir de 2026, saúde mental e riscos psicossociais deixam de ser apenas uma preocupação interna e passam a integrar formalmente as obrigações trabalhistas. Isso significa revisar processos, estruturar políticas preventivas, fortalecer a atuação das lideranças e garantir que o Programa de Gerenciamento de Riscos esteja alinhado às novas exigências. Mais do que evitar sanções, trata-se de consolidar uma cultura organizacional responsável, com governança, prevenção e…
Penalidades nas obrigações acessórias – Lei Complementar nº 227/2026
A Lei Complementar nº 227/2026, que regulamenta a segunda parte da Reforma Tributária, introduziu um severo regime de penalidades e mecanismos de controle dos documentos fiscais, tornando cada vez mais relevante a atenção minuciosa das empresas quanto ao fato gerador, a apuração de tributos e o aproveitamento de créditos tributários. Nesse contexto, a emissão, a correção e o cancelamento das obrigações acessórias relacionadas ao IBS e à CBS estão inseridos na legislação de forma mais rigorosa, de modo que o seu descumprimento pode trazer impactos…
Redução da jornada de trabalho volta à pauta do Congresso Nacional
A redução da jornada de trabalho voltou ao centro do debate legislativo — e pode representar uma das mudanças mais relevantes nas relações de trabalho dos últimos anos. Com PECs em tramitação propondo a redução para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1, além da sinalização do Governo sobre um possível Projeto de Lei, o tema ganha força em um cenário político estratégico e com potenciais impactos diretos para empresas e trabalhadores. Mas quais são as diferenças entre as propostas? O que pode…
Arpen/RS debate multiparentalidade e o papel do Registro Civil na garantia de vínculos afetivos
A multiparentalidade tem ganhado cada vez mais espaço no Direito de Família brasileiro, refletindo uma realidade social que vai além dos vínculos exclusivamente biológicos. Em entrevista à Arpen/RS, Samantha Teresa Berard Jorge contribuiu para o debate sobre os desafios e avanços do reconhecimento jurídico de múltiplos vínculos parentais no Brasil. Samantha destacou a diferença entre socioafetividade e multiparentalidade — conceitos próximos, mas juridicamente distintos — e reforçou o papel estratégico do Registro Civil como porta de entrada para o reconhecimento formal dessas relações, especialmente após…
Novas regras do setor de vale-alimentação entram em vigor com efeitos limitados
As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) entraram em vigor nesta semana, mas já enfrentam forte judicialização. Liminares obtidas por grandes operadoras suspendem a aplicação de penalidades previstas no decreto, o que levanta dúvidas sobre a efetividade prática das mudanças no setor. Entre os principais pontos do decreto estão o teto de 3,6% para as taxas cobradas dos estabelecimentos e a redução do prazo de repasse de valores de 30 para 15 dias. No entanto, como destacou Júlio Cesar Machado, advogado do…
STF julgará no dia 25 de fevereiro a possibilidade de exclusão dos créditos presumidos do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS: Atenção às empresas que possuem o benefício e ainda não discutem o tema
Em 25 fevereiro 2026 o Supremo Tribunal Federal irá retomar o julgamento do Recurso Extraordinário nº 835.818 (Tema nº 843), no qual se discute a possibilidade de exclusão dos valores relativos aos créditos presumidos de ICMS, concedidos pelos Estados a título de incentivos fiscais, da base de cálculo do PIS e COFINS. Referido julgamento já conta com 6 votos favoráveis aos contribuintes, incluindo votos de ministros já aposentados, contra 5 votos desfavoráveis. Em resumo, na data de 25/02/2026 se acompanhará se os votos dos ministros Edson…
