A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio
Áreas de Atuação

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Compliance

A nova Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o regramento de dados, pessoais e sensíveis, que deve ser cumprido por todas as empresas e pessoais físicas, independentemente do ramo de atuação, com o objeto de proteger a segurança dos referidos dados.

Assessoramos os clientes nos processos de cumprimento das regras determinadas pela nova legislação e em conformidade com as exigências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com o apoio de profissionais da área de tecnologia da informação.

Nossa atuação abrange todo o conteúdo legal da empresa e adequação do ambiente tecnológico de informação, com estrita observância do regramento legal.

Como podemos colaborar?

  • Elaboração de política de privacidade de dados;
  • Elaboração de código de conduta;
  • Criação/atualização de política de fornecedores para a adequação das regras de LGPD;
  • Elaboração ou revisão de política de cookies, websites e aplicativos;
  • Elaboração de termos de consentimento de tratamento de dados;
  • Orientação das regras de nomeação e treinamento do encarregado de dados;
  • Elaboração de canal denúncias;
  • Apoio na gestão de denúncias e processos internos de investigação de infrações;
  • Elaboração ou revisão de contratos em geral para adequação das normas e políticas de privacidade de dados pessoais;
  • Realização de treinamentos e auditorias internas.

Publicações

Dia Nacional de Proteção de Dados: Prevenção e adequação

No dia 17 de julho, comemora-se o Dia Nacional da Proteção de Dados, data que oportuniza às empresas encaixar em seus calendários medidas preventivas e educativas relacionadas aos cuidados com a proteção de dados pessoais em suas operações. Nossa equipe, inclusive, já vem comentando o assunto na imprensa. Uma das notícias disponíveis no site da ANPD, por exemplo, evidencia 20 empresas, de diversos setores, fiscalizadas pela não nomeação de Encarregado de Dados, citando, ademais, a nomeação apenas formal, sem a execução, de fato, das atribuições…
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Compliance nas Empresas | Transformando o “porquê” no “como”

Por muito tempo, falar sobre ética e integridade era algo que fazia as empresas ficarem “bem na foto”, mas o mercado não tolera mais esse tipo de posicionamento: Valor Econômico | Integridade é vantagem competitiva Valor Econômico | Denúncias de funcionários crescem nas empresas, indica estudo Com o avanço da comunicação via redes sociais e a velocidade na disseminação de informação, qualquer deslize ético pode virar uma crise institucional, mesmo quando ocorre fora das instalações da empresa ou fora do horário de trabalho. Além disso,…
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Nova lei institui o Dia Nacional da Proteção de Dados

A proteção de dados deixou de ser apenas uma exigência legal e passou a ocupar um papel central nas estratégias de governança e gestão de riscos das organizações. Em matéria sobre a Lei Federal nº 15.254/2025, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado anualmente em 17 de julho, a advogada Bruna Trajano analisou a relevância da data para o fortalecimento da cultura de privacidade no Brasil. Segundo Bruna, a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados reforça a necessidade…
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