Áreas de Atuação

Fusões e Aquisições (M&A)

O Briganti Advogados atua, com agilidade e expertise, em todos os aspectos jurídicos nas operações de M&A e joint venture, nacionais ou estrangeiras. Os nossos profissionais viabilizam, de forma segura, as transações societárias a serem implementadas.

Assistimos aos nossos clientes também na estruturação de consórcios e joint ventures para o desenvolvimento de negócios no Brasil, bem como para a criação e o financiamento de parcerias público-privadas no setor de infraestrutura ou na participação em concorrências públicas.

Prestamos consultoria em todos os aspectos decorrentes de operações societárias. A atuação do escritório inclui a realização de auditoria jurídica prévia para a aquisição e a venda de ativos, participações societárias, investimentos em companhias de diversos setores da economia, além da análise de riscos jurídicos nas diversas áreas envolvidas.

Como podemos colaborar?

  • Preparação, revisão e negociação de memorandos de entendimento, cartas de intenção e demais contratos de aquisição, investimento, consórcio ou joint venture, dentre outros;
  • Realização de auditoria jurídica (due diligence) envolvendo todos os aspectos legais;
  • Análise de riscos do ponto de vista jurídico;
  • Estruturação de garantias contratuais;
  • Assessoria e acompanhamento pós-fechamento;
  • Elaboração dos atos societários pertinentes e respectivos registros nos órgãos governamentais.

Publicações

Parcelamento Tributário: Alternativa para manter o funcionamento do negócio

Com o objetivo de assegurar a regularização das empresas que se encontram pendentes com suas obrigações tributárias, os órgãos de arrecadação e fiscalização disponibilizam o parcelamento tributário. Possibilitando, portanto, a minimização dos índices de inadimplência e, consequentemente, a melhoria da arrecadação tributária nacional. O excesso de burocracia e a alta carga tributária são umas das maiores dificuldades que empresas enfrentam para manter seus compromissos financeiros em dia, além de sua permanência no mercado. O atraso no recolhimento dos tributos pode resultar em notificações, autuações fiscais…

Coronavírus: Direitos trabalhistas e a MP 927

Diante da calamidade pública que estamos enfrentando desde o surgimento do coronavírus, as empresas têm sido obrigadas a tomar atitudes emergenciais com o fim de evitar demissões em massa. Tais atitudes estariam, a princípio, contrariando alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho como antecipação de férias com aviso em período menor que 30 dias, por exemplo. Surge então, em 22 de março de 2020, a Medida Provisória que traz alternativas emergenciais para readequar a atual situação e contribuir para evitar ações trabalhistas futuras. Tal…