Áreas de Atuação

Direito do Trabalho

Entregamos aos nossos clientes, pessoas jurídicas, a excelência técnica relacionada a todas as vertentes do sistema trabalhista. A atuação envolve as áreas administrativa, consultiva e contenciosa, sejam judiciais ou extrajudiciais, aliando de maneira integrada as regras legais às necessidades dos clientes.

O nosso time está preparado para manter os nossos clientes atualizados em relação às alterações na legislação trabalhista e na jurisprudência, com o objetivo de diminuir riscos e possíveis reflexos relativos às relações de trabalho.

Atendemos a clientes de todos os segmentos e acumulamos experiências relevantes nos mais diversos portes empresariais e setores, como: alimentos e bebidas, comércio, financeiro, indústria e telecomunicações.

Como podemos colaborar?

  • Proposição e defesa de ações trabalhistas;
  • Assessoria na formulação e revisão de políticas internas e Códigos de Conduta;
  • Análise de contingências trabalhistas em relação às rotinas e procedimentos internos da empresa afetos à área de Recursos Humanos, incluindo palestras e treinamento para integração dos profissionais responsáveis pelas relações trabalhistas;
  • Acompanhamento dos temas relacionados ao meio ambiente do trabalho, com ênfase na saúde ocupacional, doença e acidente de trabalho, bem como em condições periculosas e insalubres, em respeito às Normas Regulamentadoras;
  • Assessoria em formas alternativas de contratação, incluindo processos de expatriação, de terceirização e cooperativas;
  • Suporte nas operações societárias para a elaboração de due diligence, bem como para análise de conformidade da empresa com as melhores práticas trabalhistas, contribuindo para redução de contingências e sugerindo a adoção de rotinas seguras;
  • Assessoria quanto à equalização de cargos e salários e harmonização de benefícios;
  • Aconselhamento em processos de reorganização societária e transferência de empregados entre empresas;
  • Negociação sindical e formalização de acordos coletivos de trabalho;
  • Atuação perante o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Previdência;
  • Defesa do patrimônio das sociedades e dos sócios das empresas nas execuções e questões de responsabilidade civil dos empregadores;
  • Adequação de condições especiais de trabalho, contrato por prazo determinado, banco de horas, retenção de profissionais estratégicos e qualificados, entre outros;
  • Elaboração de programas de participação nos lucros e resultados e stock options;
  • Consultoria e pareceres sobre legislação trabalhista.

Publicações

eSocial, Receita Federal e os processos trabalhistas

A partir do dia 1º de outubro de 2023 teve início um novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. Por meio dele, o empregador deve lançar as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho.  Devem ser informados os processos que tenham decisões condenatórias ou homologatórias de acordo, que se tornem definitivas (decisões contra as quais não cabe mais recurso) a partir de 1º de outubro de 2023, ainda que o processo tenha se iniciado antes.  Devem informar os dados…

Neymar acusado de não registrar funcionária: entenda o que é ‘trabalho oculto’ na França

Em comentário ao g1, o sócio Alexandre Fragoso Silvestre falou sobre o caso do jogador Neymar, acusado de não registrar funcionária na França. Quando se trata da lei do brasil em termos de “trabalho oculto”, “ele está, muitas vezes, associado ao trabalho dentro das residências, o que dificulta severamente a vigilância da comunidade, da sociedade e de instituições públicas voltadas para a defesa dos direitos humanos”, explica Alexandre. A legislação brasileira também determina que, para empregados domésticos, é “obrigatório o registro do contrato de trabalho…

Justiça determina pagamento de horas extras na jornada 12X36, incluindo no cálculo sobre descanso semanal remunerado.

Em reportagem para o Jornal Extra , o sócio Alexandre Fragoso Silvestre comenta sobre a recente decisão do TRT-2 que entendeu que os trabalhadores regidos pela escala 12×36 que realizam horas extras devem receber os reflexos destas (horas extras) sobre o cálculo do descanso semanal remunerado. Para Alexandre, “há muitas decisões em tribunais (jurisprudência) no sentido de que a realização de horas extras habituais pode descaracterizar o turno de 12×36 e, portanto, serem devidas as horas extras além da 44ª semanal, ou 8ª diária. Além…