A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC que amplia a imunidade tributária para igrejas e entidades religiosas, estendendo o benefício à aquisição de bens e serviços voltados à implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições. O texto também alcança atividades socioassistenciais sem fins lucrativos, como creches, seminários, conventos e comunidades terapêuticas.
Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio Gustavo de Toledo Degelo destaca que a proposta reforça o debate sobre os limites constitucionais da imunidade tributária e os impactos fiscais da ampliação do benefício, especialmente diante do cenário de reforma tributária. A matéria segue agora para análise do Senado Federal. Segundo ele, “o tema deverá ser objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal, especialmente em relação aos limites constitucionais da ampliação da imunidade tributária e aos potenciais impactos sistêmicos dessa alteração no modelo tributário brasileiro”.
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