Os debates sobre ITBI ganharam força nos últimos meses, especialmente após novos entendimentos do STF e STJ em temas com impacto direto para empresas, holdings e operações envolvendo imóveis.
No carrossel, trazemos um resumo claro e objetivo dos três julgamentos que estão moldando a tributação do ITBI no país:
• Tema 1113 (STJ) – Valor declarado, valor venal e limites para a atuação dos Municípios.
• Tema 796 (STF) – ITBI em integralização de capital e limites da imunidade.
• Tema 1348 (STF) – Imunidade para empresas imobiliárias (julgamento em andamento).
Essas definições podem influenciar operações societárias, reorganizações, integralizações e planejamento patrimonial.
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