A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

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Duplicata escritural pode gerar risco financeiro, diz estudo

A implementação da duplicata escritural traz novos desafios para a gestão financeira e jurídica das empresas. Um levantamento divulgado pela Capital Aberto identificou oito tipos de riscos operacionais associados ao novo modelo, incluindo pagamentos em duplicidade, divergências de valores e titularidade e inconsistências relacionadas a notas fiscais canceladas. O cenário reforça a importância de controles internos eficientes, integração entre departamentos e atenção às exigências legais. Na entrevista, Marcel Mattos de Oliveira, nosso advogado especialista em Direito Contratual, destacou que os efeitos jurídicos dependem das particularidades…
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Redução da jornada para 40 horas pode exigir novas contratações

A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, associada ao fim da escala 6×1, traz novos desafios para as empresas brasileiras, especialmente em relação aos custos trabalhistas, à reorganização das equipes e à necessidade de novas contratações. Em entrevista ao Correio Braziliense, Danillo Masko, advogado especialista em Direito do Trabalho do Briganti Advogados, destacou que a manutenção dos salários, mesmo com a redução da carga horária, representa um aumento no custo da hora trabalhada. Segundo o especialista, a adoção da jornada…
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Fim dos incentivos de ICMS põe endereço das operações em xeque

O fim gradual dos incentivos fiscais em razão da Reforma Tributária já movimenta a revisão estratégica de contratos imobiliários e comerciais no país. Em matérias para o Diário do Comércio e Empresas & Negócios, Juliana Raffo, sócia da área cível e de contratos do Briganti Advogados, destaca que mudar ou manter uma operação vai muito além do fator tributário. A conta prática exige pesar multas por rescisão antecipada, fretes e custos de desmobilização frente a contratos vigentes de longo prazo, e enfrenta o desafio de…
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Barriga solidária: um novo olhar sobre o sonho de ter filhos

A cessão temporária de útero, conhecida como “barriga solidária”, envolve questões que vão além da medicina e alcançam também aspectos jurídicos e familiares. Em um cenário de transformação das configurações familiares e dos avanços da reprodução assistida, compreender as regras e os cuidados envolvidos nesse processo é fundamental. Nossa advogada Laura Santoianni aborda o tema no artigo “Barriga solidária: um novo olhar sobre o sonho de ter filhos”, publicado no Congresso em Foco, trazendo reflexões sobre os aspectos jurídicos dessa alternativa e os caminhos para…
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Encontro promovido pela Blue3 Investimentos sobre Planejamento Patrimonial e Sucessório

Tivemos o prazer de participar, nesta terça-feira (23/09), de um encontro promovido pela Blue3 Investimentos sobre Sucessão Empresarial. Representando o Briganti Advogados, nossa Head de Family Office, Samantha Jorge, abordou os principais instrumentos jurídicos do planejamento patrimonial e sucessório, enquanto Domingos Ricca conduziu a discussão sobre governança familiar, em uma troca de perspectivas complementares sobre a continuidade dos negócios e a preservação do patrimônio. Foi uma excelente oportunidade para compartilhar conhecimento, fortalecer conexões e discutir estratégias que contribuem para uma sucessão empresarial mais estruturada e…
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Desafios e alternativas no planejamento sucessório em famílias com filhos menores ou com deficiência

O planejamento sucessório ganha contornos ainda mais sensíveis quando envolve famílias com filhos menores ou com deficiência. Nesses casos, além da organização patrimonial, é essencial estruturar mecanismos que garantam proteção, continuidade e segurança jurídica para o futuro, respeitando as necessidades específicas de cada família. Nesse contexto, ganha destaque a análise da nossa advogada Laura Santoianni, ouvida pelo Curador Legal. Na matéria, Laura explica que não existe uma solução única para esses casos: instrumentos como testamento, curatela, previdência privada e estruturas societárias podem ser utilizados de…
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Briganti Advogados é finalista da 6ª edição do Brazil’s Leading Lawyers Awards – BRALLAW 2026, na categoria Firms to Watch: Wealth Management

É com muita satisfação que anunciamos o Briganti Advogados como finalista da 6ª edição do Brazil’s Leading Lawyers Awards — BRALLAW 2026, na categoria Firms to Watch: Wealth Management. A indicação reflete nossa atuação estratégica no planejamento patrimonial e sucessório, na governança familiar e na estruturação segura de ativos. O segmento de Wealth Management exige uma abordagem multidisciplinar e soluções altamente personalizadas para proteger, organizar e perpetuar o patrimônio de famílias e investidores com solidez jurídica. Estar entre os finalistas reforça a consistência técnica e…
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Rota do Paraguai: o que atrai e o que desafia as empresas brasileiras

A busca por maior competitividade tem levado empresas brasileiras a avaliar a instalação de operações no Paraguai. Mas a diferença de carga tributária entre os países é apenas uma parte dessa análise. Em matéria publicada pelo Diário do Comércio, Ana Sica, advogada Briganti Advogados, explica que o interesse pelo país vizinho se apoia principalmente em três fatores: carga tributária inferior à brasileira, menor burocracia e regimes especiais de incentivo à exportação e ao investimento. Entre os atrativos estão alíquotas gerais de 10% para o Imposto…
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É possível tirar familiares da linha sucessória, como em “Quem ama cuida”?

A novela Quem Ama Cuida, da Globo, trouxe para o centro da trama uma questão que também gera muitas dúvidas na vida real: é possível afastar familiares da sucessão por meio de um casamento ou de um planejamento patrimonial? O tema foi abordado pelo Viva, em reportagem publicada recentemente, que contou com a participação de Samantha Jorge, advogada do Briganti Advogados. Na entrevista, Samantha destaca um ponto fundamental: os herdeiros necessários têm, por lei, a proteção de 50% do patrimônio — a chamada legítima. O…
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Split payment pode gerar conta de até R$ 600 milhões ao ano

A implementação do split payment, um dos principais mecanismos previstos pela Reforma Tributária do Consumo, traz uma discussão que vai além da segregação automática do IBS e da CBS: quanto custará operar essa nova estrutura e como esses custos serão distribuídos? Em matéria publicada pela Capital Aberto, que aponta estimativas de custos operacionais entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões por ano, Murilo Adib, advogado do Briganti, analisa os desafios relacionados à operacionalização do modelo. Murilo ressalta que a legislação prevê recursos públicos para…
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