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Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

STF limita efeitos de decisão que acabou com a isenção de PIS e Cofins do setor de reciclagem

Nesta semana, foi destaque no Valor Econômico a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou os efeitos de um julgamento anterior envolvendo o fim da isenção de PIS e Cofins para o setor de reciclagem. A Corte optou por modular os efeitos da decisão, restringindo sua aplicação no tempo e evitando impactos retroativos mais amplos — medida que busca equilibrar a segurança jurídica com os efeitos fiscais da mudança. Por outro lado, a vedação ao crédito acabou gerando complicações para a cadeia de recicláveis, o que ensejou a aprovação de nova lei pelo Senado com urgência.
Nesse contexto, ganha relevância a análise de Claudia Frias, Coordenadora do Contencioso Tributário do Briganti Advogados, que avalia os reflexos práticos da decisão, especialmente para as empresas que adquirem insumos recicláveis ou vendem resíduos.
Confira a matéria completa aqui!
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Autora

Claudia Ciotti Guimarães Frias

Claudia Ciotti Guimarães Frias

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