A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

STF limita efeitos de decisão que acabou com a isenção de PIS e Cofins do setor de reciclagem

Nesta semana, foi destaque no Valor Econômico a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou os efeitos de um julgamento anterior envolvendo o fim da isenção de PIS e Cofins para o setor de reciclagem. A Corte optou por modular os efeitos da decisão, restringindo sua aplicação no tempo e evitando impactos retroativos mais amplos — medida que busca equilibrar a segurança jurídica com os efeitos fiscais da mudança. Por outro lado, a vedação ao crédito acabou gerando complicações para a cadeia de recicláveis, o que ensejou a aprovação de nova lei pelo Senado com urgência.
Nesse contexto, ganha relevância a análise de Claudia Frias, Coordenadora do Contencioso Tributário do Briganti Advogados, que avalia os reflexos práticos da decisão, especialmente para as empresas que adquirem insumos recicláveis ou vendem resíduos.
Confira a matéria completa aqui!
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Autora

Claudia Ciotti Guimarães Frias

Claudia Ciotti Guimarães Frias

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