Notícias - Na mídia

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Entrada na OCDE deve abrir Brasil ao mercado internacional, inclusive de escritórios de advocacia

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou o roteiro de adesão para que o Brasil ingresse no grupo. A OCDE é constituída por países de diferentes continentes com variados níveis de desenvolvimento econômico. Nessa perspectiva, quando concretizado os passos para se tornar efetivamente membro, a tendência é o mercado brasileiro se abrir internacionalmente em vários setores. O nosso sócio responsável pelo French Desk, advogado e copresidente da Comissão Franco-Brasileira da Ordem dos Advogados de Paris, Rodrigo Loureiro, em matéria para o jornal O…

A evolução das profissões e o mercado de trabalho

O desenvolvimento tecnológico tem trazido mudanças significativas no âmbito econômico e social. Com o passar do tempo, observamos que diversas ocupações estão perdendo espaço para a inteligência artificial que está em rápido desenvolvimento. Basta observar o chamado metaverso. As profissões relacionadas à criação de jogos, engenharia de sistemas e dados, até então inimagináveis no início do século passado, hoje tem um grande espaço nos nossos dias. Levando em consideração as mudanças neste cenário do mercado de trabalho, o sócio do nosso escritório e advogado especialista…

Resíduos sólidos e segurança jurídica

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) é um documento que traz diagnósticos, metas e orientações para a implementar, a longo prazo, ações de sustentabilidade, estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, para mitigar problemas ambientais. No início deste ano foi expedido o Decreto nº 10.936/22 que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um dos principais pontos trazidos nesta legislação é a ênfase na logística reversa que poderá trazer melhorias ambientais e sociais ao promover a redução no volume de resíduos encaminhados aos aterros…

Proposta de redução na carga horária de trabalho tramita há 20 anos

Em países da Europa, na Nova Zelândia, nos Emirados Árabes Unidos e no Japão, a jornada de trabalho semanal de quatro dias já é um cenário concreto. Em compensação, no Brasil, a discussão se estende na Câmara há mais de 20 anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 231/95, que sugere alterar a carga horária máxima de trabalho prevista na Constituição Federal, de 44 para 40 horas semanais, nunca chegou a ser votada e enfrenta diversas análises desde sua criação. Em matéria ao…

A redução do ICMS é legal?

No dia 23 do último mês foi publicada a Lei Complementar n° 194/2022 que altera pontos do Código Tributário Nacional (CTN) e da Lei nº 87/1996 (Lei Kandir) e estabelece um teto máximo de 17%/18% para a cobrança do ICMS por todo o país. Em entrevista para O Globo, o nosso advogado tributarista Gustavo de Toledo Degelo explica, em termos legais, os efeitos do projeto na cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Confira aqui.

Bahia aguarda conciliação do STF sobre ICMS dos combustíveis

A Bahia aguarda a audiência de conciliação entre os estados e o Governo Federal a respeito da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A audiência acontece depois que os governos de São Paulo e Goiás anunciaram que o ICMS da gasolina iria cair. O nosso advogado especialista em Direito Tributário, Gustavo de Toledo Degelo, em matéria para o Jornal Correio comenta sobre o assunto. Confira aqui.

Nova Lei de Improbidade Administrativa: o que mudou

A nova Lei de Improbidade Administrativa, que altera a compreensão sobre atos ilícitos contra a gestão pública, foi sancionada pelo Governo em dezembro de 2021 e começa a ter efeitos práticos. Dentre as mudanças que a nova legislação traz estão a tipificação com objetividade dos crimes contra a Administração Pública e a exigência de dolo por parte dos agentes públicos atingidos pela lei. O nosso sócio e advogado, Rodrigo Loureiro, em matéria para o Revista Consultor Jurídico (ConJur) explica as principais mudanças da nova legislação.…

Direito Administrativo do inimigo, improbidade e áudios de WhatsApp

A utilização em excesso de áudios de WhatsApp pode fazer com que o receptor rejeite o conhecimento do conteúdo. Tal como as ações de improbidade administrativa: a sua utilização para meros erros administrativos e não para o famoso “devasso da Administração” gera um processo de descrença da mensagem a ser veiculada. Em texto produzido para o Blog do Fausto Macedo no ESTADÃO, o advogado e sócio do Briganti Advogados, Rodrigo Loureiro e a advogada e presidente da Comissão de Improbidade Administrativa da OAB-RJ Thaís Marçal…

EUA mudam regras de creditamento e empresas no Brasil temem bitributação

A mudança nas regras de creditamento dos Estados Unidos levou empresas americanas que operam no Brasil a temerem uma bitributação. A nova regra, vigente desde dezembro do ano passado, alterou as exigências para compensação e definiu que apenas países com legislação tributária semelhante à dos EUA poderiam ter direito a crédito. Em matéria para a JOTA, o advogado e sócio-fundador do Briganti Advogados, Leonardo Briganti faz uma avaliação do cenário. Confira a notícia completa aqui.

Crimes licitatórios a luz da nova lei de licitações e contratos

A nova Lei de Licitações já está em vigência e, por isso, pode ser aplicada pela Administração Pública. Entretanto, a matéria que ingressou em 1° de abril de 2021 no ordenamento jurídico, só terá aplicação obrigatória pelos órgãos públicos a partir de abril de 2023. Nossa advogada Ana Livia Dias, em artigo para a ConstruLiga, explica como será o funcionamento. “Como quase toda regra, esta também tem sua exceção. Os únicos dispositivos que passaram a vigorar imediatamente são aqueles que se referem aos crimes licitatórios…