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Entrada na OCDE deve abrir Brasil ao mercado internacional, inclusive de escritórios de advocacia

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou o roteiro de adesão para que o Brasil ingresse no grupo. A OCDE é constituída por países de diferentes continentes com variados níveis de desenvolvimento econômico. Nessa perspectiva, quando concretizado os passos para se tornar efetivamente membro, a tendência é o mercado brasileiro se abrir internacionalmente em vários setores. O nosso sócio responsável pelo French Desk, advogado e copresidente da Comissão Franco-Brasileira da Ordem dos Advogados de Paris, Rodrigo Loureiro, em matéria para o jornal O…
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A evolução das profissões e o mercado de trabalho

O desenvolvimento tecnológico tem trazido mudanças significativas no âmbito econômico e social. Com o passar do tempo, observamos que diversas ocupações estão perdendo espaço para a inteligência artificial que está em rápido desenvolvimento. Basta observar o chamado metaverso. As profissões relacionadas à criação de jogos, engenharia de sistemas e dados, até então inimagináveis no início do século passado, hoje tem um grande espaço nos nossos dias. Levando em consideração as mudanças neste cenário do mercado de trabalho, o sócio do nosso escritório e advogado especialista…
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Resíduos sólidos e segurança jurídica

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) é um documento que traz diagnósticos, metas e orientações para a implementar, a longo prazo, ações de sustentabilidade, estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, para mitigar problemas ambientais. No início deste ano foi expedido o Decreto nº 10.936/22 que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um dos principais pontos trazidos nesta legislação é a ênfase na logística reversa que poderá trazer melhorias ambientais e sociais ao promover a redução no volume de resíduos encaminhados aos aterros…
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Proposta de redução na carga horária de trabalho tramita há 20 anos

Em países da Europa, na Nova Zelândia, nos Emirados Árabes Unidos e no Japão, a jornada de trabalho semanal de quatro dias já é um cenário concreto. Em compensação, no Brasil, a discussão se estende na Câmara há mais de 20 anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 231/95, que sugere alterar a carga horária máxima de trabalho prevista na Constituição Federal, de 44 para 40 horas semanais, nunca chegou a ser votada e enfrenta diversas análises desde sua criação. Em matéria ao…
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A redução do ICMS é legal?

No dia 23 do último mês foi publicada a Lei Complementar n° 194/2022 que altera pontos do Código Tributário Nacional (CTN) e da Lei nº 87/1996 (Lei Kandir) e estabelece um teto máximo de 17%/18% para a cobrança do ICMS por todo o país. Em entrevista para O Globo, o nosso advogado tributarista Gustavo de Toledo Degelo explica, em termos legais, os efeitos do projeto na cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Confira aqui.
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Bahia aguarda conciliação do STF sobre ICMS dos combustíveis

A Bahia aguarda a audiência de conciliação entre os estados e o Governo Federal a respeito da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A audiência acontece depois que os governos de São Paulo e Goiás anunciaram que o ICMS da gasolina iria cair. O nosso advogado especialista em Direito Tributário, Gustavo de Toledo Degelo, em matéria para o Jornal Correio comenta sobre o assunto. Confira aqui.
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Nova Lei de Improbidade Administrativa: o que mudou

A nova Lei de Improbidade Administrativa, que altera a compreensão sobre atos ilícitos contra a gestão pública, foi sancionada pelo Governo em dezembro de 2021 e começa a ter efeitos práticos. Dentre as mudanças que a nova legislação traz estão a tipificação com objetividade dos crimes contra a Administração Pública e a exigência de dolo por parte dos agentes públicos atingidos pela lei. O nosso sócio e advogado, Rodrigo Loureiro, em matéria para o Revista Consultor Jurídico (ConJur) explica as principais mudanças da nova legislação.…
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Direito Administrativo do inimigo, improbidade e áudios de WhatsApp

A utilização em excesso de áudios de WhatsApp pode fazer com que o receptor rejeite o conhecimento do conteúdo. Tal como as ações de improbidade administrativa: a sua utilização para meros erros administrativos e não para o famoso “devasso da Administração” gera um processo de descrença da mensagem a ser veiculada. Em texto produzido para o Blog do Fausto Macedo no ESTADÃO, o advogado e sócio do Briganti Advogados, Rodrigo Loureiro e a advogada e presidente da Comissão de Improbidade Administrativa da OAB-RJ Thaís Marçal…
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EUA mudam regras de creditamento e empresas no Brasil temem bitributação

A mudança nas regras de creditamento dos Estados Unidos levou empresas americanas que operam no Brasil a temerem uma bitributação. A nova regra, vigente desde dezembro do ano passado, alterou as exigências para compensação e definiu que apenas países com legislação tributária semelhante à dos EUA poderiam ter direito a crédito. Em matéria para a JOTA, o advogado e sócio-fundador do Briganti Advogados, Leonardo Briganti faz uma avaliação do cenário. Confira a notícia completa aqui.
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Crimes licitatórios a luz da nova lei de licitações e contratos

A nova Lei de Licitações já está em vigência e, por isso, pode ser aplicada pela Administração Pública. Entretanto, a matéria que ingressou em 1° de abril de 2021 no ordenamento jurídico, só terá aplicação obrigatória pelos órgãos públicos a partir de abril de 2023. Nossa advogada Ana Livia Dias, em artigo para a ConstruLiga, explica como será o funcionamento. “Como quase toda regra, esta também tem sua exceção. Os únicos dispositivos que passaram a vigorar imediatamente são aqueles que se referem aos crimes licitatórios…
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