A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

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NR-1 e riscos psicossociais: o que muda a partir de maio de 2026 e o que as empresas devem fazer

A atualização da NR-1 marca uma mudança importante na forma como a fiscalização trabalhista será conduzida no Brasil. A partir de 2026, o foco deixa de estar apenas nos riscos físicos e passa a incluir também os riscos psicossociais, como pressão excessiva, jornadas extensas e assédio no ambiente de trabalho. Além disso, a fiscalização tende a ser mais técnica e baseada em evidências, exigindo que as empresas demonstrem, na prática, a efetividade das medidas adotadas — e não apenas a existência de documentos formais. Nesse…
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Declaração pré-preenchida é confiável? Veja erros comuns e evite problemas

Com o avanço da tecnologia e o uso crescente da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, muitos contribuintes passaram a encarar as informações disponibilizadas pela Receita Federal como completas e plenamente confiáveis. No entanto, a ferramenta — apesar de prática — não elimina a necessidade de revisão cuidadosa. Informações incompletas, divergências entre fontes pagadoras e dados desatualizados ainda são riscos reais e podem levar o contribuinte à malha fina. Segundo a análise de Daniela Sato Pereira, consultora do Briganti Advogados, que alerta para os erros…
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STF limita efeitos de decisão que acabou com a isenção de PIS e Cofins do setor de reciclagem

Nesta semana, foi destaque no Valor Econômico a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou os efeitos de um julgamento anterior envolvendo o fim da isenção de PIS e Cofins para o setor de reciclagem. A Corte optou por modular os efeitos da decisão, restringindo sua aplicação no tempo e evitando impactos retroativos mais amplos — medida que busca equilibrar a segurança jurídica com os efeitos fiscais da mudança. Por outro lado, a vedação ao crédito acabou gerando complicações para a cadeia de recicláveis,…
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Mulheres no direito Ep. 2 | Liderança com propósito

No segundo episódio da nossa série especial do Mês das Mulheres, aprofundamos a conversa sobre o que significa ser uma mulher em posição de liderança na advocacia. Mais do que técnica, essa jornada passa por identidade, por ocupar espaços que nem sempre foram pensados para as mulheres e por lidar com desafios que, muitas vezes, não são visíveis. Ao longo da trajetória, surge também um novo papel: o de abrir portas, fortalecer outras mulheres e construir, juntas, ambientes mais colaborativos e representativos. Porque liderar não…
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Veja como evitar os principais erros que levam à malha fina do Imposto de Renda

A malha fina do Imposto de Renda está cada vez mais rigorosa — e, em 2026, com novos alertas em tempo real e maior controle e atenção ao preencher a declaração deve ser redobrada. Segundo Daniela Sato, consultora de tax compliance do Briganti Advogados, os erros mais comuns continuam sendo inconsistências em rendimentos, divergências com informes oficiais e deduções sem comprovação adequada. Com o avanço do cruzamento de dados pela Receita, estimativas ou preenchimentos manuais sem conferência podem aumentar significativamente o risco de retenção. Outro…
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Planejamento patrimonial em foco no Fórum Econômico Progredir 2026

Samantha Jorge, nossa head de Family Office, marcou presença no Fórum Econômico Progredir 2026, promovido por Progredir Investimentos, no Rio de Janeiro. Durante o evento, ela integrou o painel sobre mudanças tributárias no patrimônio, discutindo os impactos diretos dessas transformações no planejamento patrimonial e sucessório. O debate reuniu especialistas para analisar como as transformações no cenário político e econômico têm influenciado decisões estratégicas e que se relacionam à estruturação patrimonial, sucessão e planejamento de longo prazo. A participação de Samantha contribuiu para ampliar a discussão…
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Tributação de Dividendos e Planejamento Patrimonial: Evento Exclusivo na Blue3

Na última quarta-feira tivemos a honra de participar de um encontro exclusivo promovido pela Blue3 Investimentos, em Goiânia, para discutir um tema cada vez mais relevante para empresários e investidores: tributação de dividendos e estratégias de planejamento patrimonial. Nosso sócio Leonardo Briganti e a head de Family Office Samantha Jorge compartilharam insights sobre os impactos da possível tributação de dividendos, boas práticas de elisão tributária, alternativas de investimentos via pessoa jurídica no cenário atual e a importância da estruturação patrimonial por meio de holdings para…
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Patrimônio 2026: A Holding ainda funciona como instrumento no planejamento patrimonial?

No vídeo de hoje, o advogado Filippe Mattos analisa uma dúvida recorrente no novo cenário tributário: a holding ainda vale como instrumento de planejamento patrimonial e sucessório?   A reforma tributária passou a permitir a compensação de tributos pagos, reduzindo o efeito cascata e tornando a estruturação mais técnica e estratégica. Além disso, determinadas despesas operacionais, serviços e insumos pagos pela pessoa jurídica podem gerar créditos aptos a mitigar parte da carga tributária.   A legislação também introduziu redutores relevantes, como a redução de 50%…
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Patrimônio 2026: Os impactos da alteração da base de cálculo do ITCMD

A Lei Complementar nº 227, sancionada em 13 de janeiro, trouxe mudanças relevantes no ITCMD — imposto que incide sobre heranças e doações — especialmente para planejamentos sucessórios que envolvem doação de quotas ou ações de empresas. No vídeo de hoje, o advogado Filippe Mattos explica que a partir de 2027, a base de cálculo dessas doações deixará de considerar apenas o valor patrimonial contábil e passará a ser apurada pelo valor de mercado, que tende a ser significativamente mais elevado. Na prática, isso pode…
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Patrimônio 2026: Como o IRPF Mínimo impacta o planejamento patrimonial e sucessório?

Patrimônio 2026: você está por dentro das mudanças da reforma da renda no planejamento patrimonial? A Reforma Tributária trouxe mudanças relevantes no Imposto de Renda que exigem uma revisão cuidadosa das estruturas patrimoniais e do planejamento sucessório a partir de 2026. Neste vídeo, a advogada Ana Clara Martins apresenta as três principais alterações introduzidas pela Lei nº 15.270, que impactam diretamente pessoas físicas e famílias com patrimônio estruturado: • nova faixa de isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5.000; • tributação de…
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