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Registro de Multiparentalidade: impactos e desafios

Samantha Teresa Berard Jorge, advogada especialista em Direito de Família, analisou os impactos jurídicos da multiparentalidade em artigo publicado pela Arpen Brasil, no último dia 2 de abril, destacando os avanços e os desafios na efetivação do reconhecimento de múltiplos vínculos parentais no registro civil.

A multiparentalidade, reconhecida pelo STF em 2016, permite a coexistência de vínculos biológicos e socioafetivos, refletindo a valorização da afetividade e do melhor interesse da criança. No entanto, a aplicação prática ainda enfrenta obstáculos, como a resistência de cartórios e os limites do reconhecimento extrajudicial, que permite a inclusão de apenas um ascendente socioafetivo.

Samantha chama atenção para a importância do Provimento nº 149/2023 do CNJ, que padronizou os procedimentos, mas reforça que a judicialização ainda é necessária em alguns casos.

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Samantha Teresa Berard Jorge

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