Depois de um 2025 considerado mais morno no julgamento de grandes pautas tributárias, 2026 deve concentrar decisões relevantes no STF e no STJ, especialmente as chamadas “teses filhotes” da tese do século.
Desde a decisão histórica de 2017, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, novas discussões passaram a ocupar a pauta dos tribunais, com impactos bilionários para empresas e para a União. Entre os temas de maior expectativa está a possível exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, hoje com placar empatado no STF.
Segundo Claudia Frias, advogada tributarista do Briganti Advogados, as perspectivas são positivas para os contribuintes. O histórico do ministro Luiz Fux, que votou pela exclusão do ICMS no passado, indica a tendência de manutenção do mesmo entendimento no julgamento do ISS.
Com a regulamentação da Reforma Tributária do consumo e a proximidade da implementação do IBS e da CBS, o próximo ano tende a ser decisivo para a definição dessas teses, exigindo atenção estratégica das empresas ao contencioso tributário e ao planejamento fiscal.
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