A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio
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Associada

Ana Clara Martins Fernandes

acf@briganti.com.br

Práticas

Empresas familiares, Planejamento Patrimonial, Direito de Família e Sucessão

Publicações de Ana

Patrimônio 2026: como o IRPF Mínimo impacta o planejamento patrimonial e sucessório?

Dando continuidade ao tema da tributação do Imposto de Renda, a advogada Ana Clara Martins explica como funcionará o chamado IRPF Mínimo e em quais situações poderá haver a incidência de uma alíquota complementar de até 10%. A lógica da regra envolve a soma dos rendimentos da pessoa física, a aplicação das deduções legais e a verificação dos limites previstos na legislação. Em determinados casos, o imposto já pode ter sido recolhido ao longo do ano ou, conforme a estrutura adotada, até mesmo gerar direito à restituição. Mais…
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A nova tributação dos dividendos: Como deve ser feito a partir de agora?

Você já está por dentro das mudanças da Reforma Tributária que impactam o Imposto de Renda? Neste vídeo, a advogada Ana Clara Martins apresenta as três principais alterações trazidas pela Lei nº 15.270: • a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5.000; • a tributação de dividendos, com retenção de 10% na fonte para valores mensais acima de R$ 50.000 pagos pela mesma pessoa jurídica; • e a introdução do IRPF Mínimo, aplicável quando os rendimentos anuais ultrapassam R$ 600.000. As novas…
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Agora é lei: o ITCMD vai ficar mais caro. Entenda as principais alterações da nova Lei Complementar sancionada em 13/01

Foi sancionado hoje o PLP nº 108/2024, que passa a vigorar como Lei Complementar nº 227/2026, representando a segunda etapa da Reforma Tributária, iniciada em dezembro de 2023. Além das regras relacionadas à tributação do consumo, a LC nº 227/2026 promove alterações relevantes na tributação sobre o patrimônio, em especial no ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, com impactos diretos no planejamento sucessório e na organização patrimonial das famílias. A nova legislação passa a definir, de forma mais detalhada, os conceitos de…
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