A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio
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Associada

Ana Clara Martins Fernandes

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Práticas

Empresas familiares, Planejamento Patrimonial, Direito de Família e Sucessão

Experiência

Com mais de 6 anos na área de Família e Sucessões, atuou em grandes escritórios de Família e Sucessões e de Wealth Planning, com foco em procedimentos judiciais e extrajudiciais, na resolução e prevenção de conflitos, especialmente, em casos com enfoque patrimonial em divórcios, inventários e partilhas. 

Formação

  • Pós-graduada em Processo Civil pela Faculdade de Damásio (Ibemec/SP);
  • Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade de Damásio (Ibemec/SP);
  • Graduada em Direito pela Faculdade de Damásio (Ibemec/SP).

Publicações de Ana

CNJ autoriza Inventários e Divórcios extrajudiciais, mesmo com menores ou incapazes

No último mês, o Conselho Nacional de Justiça, aprovou a resolução nº 571/24 – modificando parcialmente a Resolução CNJ nº 35/2007-, e que de forma inovadora pacificou a possibilidade do trâmite de partilhas de inventário e divórcio pela via extrajudicial, ainda com a exigência de menores, incapazes e, no caso de inventário, com a existência de testamento deixado pelo falecido. A medida busca o avanço na desburocratização dos processos consensuais de inventário e divórcio, especialmente diante do sobrecarregado judiciário brasileiro, que efetivamente apresentava lentidão no…
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Cid Moreira deserda filhos: quais as regras para herança?

Em reportagem para o ESTADÃO, a advogada Ana Clara Martins Fernandes fala sobre a deserdarão de herdeiros no contexto do direito sucessório brasileiro, destacando a importância de justificativas legais para a exclusão. Para Ana Clara, a situação de Cid Moreira e seus filhos, Rodrigo e Roger, destaca a complexidade do tema. Com a morte do apresentador, a disputa pela herança de R$ 60 milhões levanta questões sobre as regras de sucessão e a validade de testamentos que deserdam herdeiros. A advogada ressalta que a justificativa…
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Embrião tem direito? Novo Código Civil pode regular fertilização e barriga de aluguel

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