No vídeo de hoje, a advogada Ana Clara Martins comenta um dos temas que tem gerado debates no cenário jurídico: os possíveis impactos da reforma tributária sobre as doações no planejamento patrimonial e sucessório.
A discussão surge a partir de uma lacuna na legislação relacionada às deduções de rendas recebidas por meio de doações em adiantamento de legítima. O ponto que vem levantando questionamentos é o tratamento das doações da parte disponível do patrimônio, o que abre espaço para interpretações sobre eventual incidência de Imposto de Renda e até riscos de bitributação.
Diante desse cenário, o planejamento sucessório exige ainda mais atenção. Avaliar a forma como as doações são estruturadas, quem são os beneficiários e como esses valores são declarados pode ser fundamental para evitar problemas fiscais no futuro.
O tema segue em debate no Congresso, com um projeto de lei em tramitação que busca esclarecer a questão e afastar a possibilidade de tributação dessas doações.
No vídeo, Ana Clara explica os principais pontos dessa discussão e o que famílias e planejadores patrimoniais devem observar neste momento.
Confira o vídeo completo aqui!