A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

A nova Lei de Licitações e Contratos no STF

O período de uso facultativo da nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021) perdurou dois anos e se encerrava em 1º de abril último, de 2023, de modo que a partir desta data — respeitada a modulação nos casos com publicação do edital até 31/12/2023 —, como decidiu recentemente o TCU (Tribunal de Contas da União), a Lei 8.666/93 será integralmente derrogada.

A nossa advogada Cível, Bruna Trajano, em artigo para o Conjur explica o cenário.

Confira a notícia completa aqui.

Voltar

Autora

Bruna Trajano

Bruna Trajano

Publicações relacionadas

Reforma Tributária: mais do que saber se você vai pagar mais ou menos, o importante é entender como se preparar

Nas primeiras conversas que temos sobre a reforma, a dúvida mais comum dos empresários é: “Isso vai aumentar ou reduzir minha carga tributária?” Embora essa seja uma pergunta válida, a resposta definitiva vem só depois de um mapeamento profundo de insumos, créditos, exceções legais e da adaptação dos sistemas internos.   Essa transição vai muito além do jurídico. Ela exige integração com os ERPs — especialmente nos módulos de compras, vendas, contabilidade financeira e analítica — e uma transformação na forma como os tributos transitam…
Continue Lendo

Quem decide por você quando você não pode decidir?

Você já pensou em quem tomaria decisões por você se estivesse incapacitado? No vídeo de hoje, a advogada Samantha Teresa Berad, Head da área de Family Office do Briganti Advogados, explica como funcionam as Diretivas Antecipadas de Vontade – também conhecidas como testamento vital. Esse instrumento tem ganhado espaço no planejamento patrimonial e sucessório por permitir que a pessoa registre, com antecedência, suas vontades em caso de interdição ou incapacidade civil. Entre os pontos abordados estão: • Escolha de tratamentos médicos e hospitais • Nomeação…
Continue Lendo

Quem deve fazer a declaração de investimentos no exterior: o advogado ou o contador?

Declaração do IR: Devo contratar um advogado ou um contador? Essa é uma dúvida comum que surge todos os anos com a chegada do prazo para entrega do Imposto de Renda. No vídeo de hoje, Bruna Fagundes e Daniela Sato comentam essa questão e esclarecem que tanto advogados quanto contadores, dentro de suas competências técnicas, podem auxiliar o contribuinte no cumprimento dessa obrigação. Para uma contratação adequada, é fundamental entender qual é a sua dúvida ou necessidade no momento de declarar o imposto. Dúvidas jurídicas,…
Continue Lendo