Tribunal de Contas da União autoriza desestatização de mais de 15 aeroportos no Brasil

Aeroportos de Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo, farão parte do novo leilão da Agência Nacional de Aviação Civil

O setor de infraestrutura nacional tem apresentado fortes indícios de reaquecimento. O Marco Regulatório de Saneamento Básico determinou, como meta, a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. Assim, aumentando substancialmente a quantidade de obras neste setor.

No mesmo sentido, o setor aeroportuário segue aquecido, com o leilão de mais 15 aeroportos nos próximos meses. O intuito do Governo Federal é, até o final de 2022, concluir a concessão de 50 terminais aéreos para a iniciativa privada. Segundo o Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, a meta é encerrar o ano com R$100 bilhões contratados e atingir R$260 bilhões no setor de infraestrutura.

Em sessão plenária desta última quarta-feira (1º de junho), o Tribunal de Contas da União (TCU), em processo de relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, autorizou a realização da 7ª rodada de concessões aeroportuárias, o que resultará na destinação de 15 aeroportos de todo o país, à iniciativa privada.

O referido processo de desestatização de aeroportos teve início com a publicação do Edital de Chamamento Público de Estudos 06/2020, do Ministério de Infraestrutura, sendo dividido em três grandes blocos regionais, a saber:

  • Bloco 1 (Aviação Geral): Aeroporto de Campo de Marte/SP e Aeroporto de Jacarepaguá/RJ;
  • Bloco 2 (Norte II): Aeroporto Internacional de Belém/PA e Aeroporto Internacional de Macapá/AP
  • Bloco 3 (SP/MS/MG/PA): Aeroporto de Congonhas/SP, Aeroporto de Campo Grande /MS; Aeroporto Internacional de Ponta Porã/MS; Aeroporto de Corumbá /MS; Aeroporto de Uberlândia/MG; Aeroporto de Montes Claros/MG; Aeroporto de Uberaba/MG; Aeroporto de Santarém/PA, Aeroporto de Marabá/PA; Aeroporto Carajás/PA e Aeroporto de Altamira/PA.

Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), juntos, os aeroportos mencionados respondem por 15,8% dos passageiros pagos movimentados no mercado brasileiro de transporte aéreo, totalizando, no ano de 2019, 39,2 milhões de embarques e desembarques.

Sob o tema, cumpre destacar que tal modelagem vem sendo promovida pelo Governo Federal desde o ano de 2011, através do Programa Federal de Concessões Aeroportuárias “Programa Nacional de Desestatização (PND)”, com base no Decreto Federal nº 7.624, de 22 de novembro de 2011, que dispõe sobre as condições de exploração pela iniciativa privada da infraestrutura aeroportuária, por meio de concessão.

Em abril de 2021, foram leiloados mais 22 aeroportos divididos em três blocos: Sul, Central e Norte, que compuseram a sexta rodada de concessões.

A avaliação do Governo Federal, acompanhada do TCU, converge para o sucesso da concessão dos aeroportos do país, apontando a evidente melhoria dos serviços aos usuários e infraestrutura do setor nesses dez anos de PND.

O Ministro Walton Alencar Rodrigues , destacou que a modelagem em blocos favorece a autossustentabilidade do projeto entre os aeroportos, como destaca-se na passagem “Nessa modelagem em blocos, ocorre um subsídio cruzado entre os aeroportos dentro de cada bloco, isto é, os recursos obtidos com as unidades superavitárias são utilizados para os investimentos e a operação dos aeroportos deficitários, além de se aproveitar as sinergias administrativas e tributárias para tornar o conjunto dos aeroportos mais atraentes do ponto de vista econômico-financeiro”.

Tais concessões à iniciativa privada ocorrem por meio de prévio e devido procedimento licitatório, instaurado pela ANAC, na modalidade leilão com inversão de fases, garantindo, assim, o acesso igualitário e democrático de tais aeroportos à iniciativa privada.

Tendo em vista a proximidade do leilão, os players do setor deverão se atentar às exigências do edital, disponível na página da ANAC, para se manter competitivos. Assim, o ponto de início passa pela correta orçamentação das oportunidades.

Mais do que isso, especialmente neste tipo de iniciativa, que exige a contratação de diversas outras empresas para realização das obras, tanto para lado ar (desde os fingers de embarque até o último ponto de controle da pista e toda a parte de equipamentos de auxílio à navegação aéreas, abastecimento de combustíveis, entre outros) e lado terra (desde as via de acesso até a parte comercial do aeroporto). Além disso, as regras de habilitação são pontos obviamente cruciais para participação dos leilões, o que muitas vezes não é bem acompanhado pelas empresas.

O tema ainda gerará maiores conteúdos, mas de forma geral, espera-se, com a autorização da 7ª rodada de concessões aeroportuárias, o crescimento das oportunidades de negócios, com intensa participação da iniciativa privada, ganho de escala a todos os atores envolvidos nessa cadeia produtiva, chamado, ademais, pela possibilidade de investimentos estrangeiros no setor, bem como o desenvolvimento econômico e social daqueles locais onde novas oportunidades de negócios possam chegar.

 

 

 

 

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