A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio
Áreas de Atuação

Contencioso Cível e Arbitragem

Na esfera de contencioso e arbitragem, a nossa equipe também tem experiência em casos relevantes envolvendo disputas referentes a Fusões e Aquisições (M&A), contratos, operações financeiras, de recuperação de crédito, consumidor, tecnologia e propriedade intelectual, questões ambientais, e grande abrangência de litígios empresariais, locais e internacionais, além de disputas relacionadas ao Direito de Família e Sucessões.

Nossa capacidade multidisciplinar oferece ao cliente um olhar completo e estratégico para disputas empresariais nas esferas civil, societária e administrativa.

Como podemos colaborar?

  • Pareceres jurídicos prévios à propositura de ações judiciais, com análise da documentação apresentada pelo cliente e identificação dos pontos sensíveis e análise de risco;
  • Identificação e tratamento das carteiras de processos, buscando a redução dos passivos massificados, tanto na área cível quanto consumerista;
  • Administração de contencioso estratégico, visando o controle do risco de exposição;
  • Saneamento de processos com realização de acordos de matérias sufragadas por entendimento jurisprudencial consolidado, pedidos repetitivos, ou litígios com alto risco de penalização;
  • Interlocução direta com os departamentos jurídicos internos.

Publicações

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

As chamadas subvenções para investimento são uma espécie de benefício fiscal concedido pelo Poder Público para que as pessoas jurídicas que tributem pelo lucro real, incluído o produtor rural, instalem ou expandam seus negócios em determinadas regiões ou em determinados setores de atuação, e com isso contribuam para o crescimento econômico do país. Esses benefícios foram concedidos de diversas formas diferentes ao longo dos anos, gerando alguma redução ou isenção de tributos àqueles contribuintes aos quais eram concedidos, por sua vez implicando em uma melhora…
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Pets could get pension and status as sentient beings in new Civil Code

In a comment to InfoMoney, Dandara Piani talks about the pension that pets will be able to earn under the new Civil Code. According to Dandara, the division of the cost of expenses with the pet will be made proportionally between the guardians. “But civil imprisonment will be prohibited in the event of non-payment for pets,” she adds. Read the full article at  https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/pets-poderao-ganhar-pensao-e-status-de-seres-com-sentimento-em-novo-codigo-civil/
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Pets poderão ganhar pensão e status de seres com sentimento em novo Código Civil

Em comentário ao InfoMoney, Dandara Piani fala sobre a pensão que pets poderão ganhar em novo Código Civil. Segundo Dandara, a divisão do custeio das despesas com o pet será feita de forma proporcional entre os tutores. “Mas será proibida a prisão civil em caso de não pagamento para os pets”, completa. Leia matéria completa em https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/pets-poderao-ganhar-pensao-e-status-de-seres-com-sentimento-em-novo-codigo-civil/
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