Os 15 anos da Lei de Alienação Parental

Aos 15 anos da Lei de Alienação Parental, o tema segue em pauta e desperta intensos debates jurídicos, sociais e acadêmicos no Brasil.

Nossa advogada Samantha Teresa Berard Jorge, head do Family Office do Briganti Advogados, analisou o assunto em artigo publicado no Jota, ressaltando que o maior desafio é equilibrar dois direitos fundamentais: proteger a criança contra manipulações emocionais e, ao mesmo tempo, preservá-la de situações de risco real.

Entre os caminhos apontados, estão o fortalecimento das equipes interdisciplinares, a capacitação de profissionais e a padronização das perícias, garantindo que prevaleça sempre o melhor interesse da criança.

Leia o artigo completo aqui.

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IN regula a opção antecipada das diretrizes de preço de transferência

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