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Arpen/RS debate multiparentalidade e o papel do Registro Civil na garantia de vínculos afetivos

A multiparentalidade tem ganhado cada vez mais espaço no Direito de Família brasileiro, refletindo uma realidade social que vai além dos vínculos exclusivamente biológicos.

Em entrevista à Arpen/RS, Samantha Teresa Berard Jorge contribuiu para o debate sobre os desafios e avanços do reconhecimento jurídico de múltiplos vínculos parentais no Brasil.

Samantha destacou a diferença entre socioafetividade e multiparentalidade — conceitos próximos, mas juridicamente distintos — e reforçou o papel estratégico do Registro Civil como porta de entrada para o reconhecimento formal dessas relações, especialmente após o Provimento nº 63/2017 do CNJ e o entendimento firmado pelo STF.

A entrevista também abordou pontos essenciais como:
• Os critérios para reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva
• A necessidade de cautela e responsabilidade no ato do reconhecimento
• A prioridade absoluta do melhor interesse da criança e do adolescente
• A importância do amadurecimento jurisprudencial e da uniformização da prática cartorária

O Direito acompanha a evolução da sociedade — e o reconhecimento da multiparentalidade é um importante passo nesse caminho.

Confira a matéria completa aqui!

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Autora

Samantha Teresa Berard Jorge

Samantha Teresa Berard Jorge

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