Planejamento patrimonial e sucessório: entenda a importância
Em artigo para o Blog do Fausto no ESTADÃO, Juliana Maria Raffo Montero e Dandara Piani, do nosso time de Family Office, comentam sobre a importância do planejamento patrimonial e sucessório a luz dos principais acontecimentos do tema em 2023, como casos comentados na mídia brasileira, impactos da Reforma Tributária e demais assuntos legislativos. “A retrospectiva de 2023 destaca a relevância do planejamento patrimonial sucessório como essencial para assegurar uma transferência eficiente de bens e ativos para futuras gerações, por meio da utilização de estruturas…
A reforma tributária foi promulgada. E agora?
Nossa advogada Marina Chaves explicou para o Inteligência Financeira que, em que pese a promulgação da reforma tributária, para o ano de 2024, ainda pende a redação de leis complementares que vão regulamentar as alterações aprovadas pelo Congresso e que terão aplicação somente a partir de 2026. Confira o comentário completo em https://inteligenciafinanceira.com.br/mercado-financeiro/economia/a-reforma-tributaria-foi-promulgada-e-agora/
Com Reforma Tributária, estados desistem de aumentar ICMS em 2024
Verônica Gomes, do time de Tax Compliance, deu uma entrevista para O Globo sobre a promulgação da reforma tributária, que vem levando estados a desistirem de aumentar a alíquota padrão do ICMS a partir de 2024. Leia a reportagem completa em https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/12/21/com-reforma-tributaria-estados-desistem-de-aumentar-icms-em-2024.ghtml
Decifrando as transações de M&A no Brasil em 2023 e vislumbrando horizontes promissores para 2024
Em artigo para o Estadão, a sócia Carla Calzini, explica a queda das transações de M&A feitas no Brasil em 2023 e quais são as perspectivas para o ano de 2024. Para Carla, “o otimismo para as transações em 2024 se alimenta não apenas da resiliência do mercado, mas também das mudanças no cenário político dos países vizinhos e da adaptação às mudanças geopolíticas como alicerce para uma revitalização bem-sucedida das transações de M&A, permitindo que o mercado se reposicione em direção a um futuro…
Soluções tecnológicas em contratações públicas
Em artigo para o Conjur, a advogada Bruna Trajano comenta sobre a crescente demanda de soluções tecnológicas pela Administração Pública, como forma de melhorar os serviços públicos. “A utilização dessas soluções tecnológicas pelo Poder Público também se mostra muito relevante para a própria atividade administrativa da máquina pública, especialmente na gestão e segurança da informação quanto aos bancos de dados em poder da Administração Pública, e que requer tratamento rigoroso definido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), atividades de gerenciamento de softwares, entre…
Brasil ratifica acordo sobre Indicações Geográficas: o que isso significa para uma marca?
Em comentário para LexLatin Brasil, a coordenadora da área Cível Juliana Maria Raffo Montero fala sobre a ratificação do acordo de Indicações Geográficas do Mercosul, que aumenta a oportunidade e competitividade para produtos brasileiros nos mercados dos países que compõem esse bloco, especialmente para o nosso país, de proporções continentais e tão importante variedade de produtos regionais culturais, musicais, agrícolas e alimentícios. “Este desenvolvimento beneficiará o crescimento e os negócios dos produtores e prestadores de serviços locais, melhorando a condição econômica local e a visibilidade…
Holdings Familiares: Autuações referentes a ITCMD no estado de São Paulo e principais pontos de atenção
Até o mês de agosto deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (SEFAZ – SP) autuou 363 contribuintes, com a cobrança de R$ 37,3 milhões de valores em multa relativos ao recolhimento irregular de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em procedimentos de transferência de bens relacionados a sucessão. A Sefaz-SP conduziu duas operações, a chamada “Operação Vaisyas” em que foi realizada auditoria de doações de participações societárias, principalmente em holdings utilizadas com fim específico de planejamentos sucessórios, e…
Desafios e perspectivas da lei complementar nas obrigações tributárias
Em artigo para o Conjur, nossa coordenadora de Tax Compliance Verônica Gomes comenta sobre os desafios e perspectivas da lei complementar nas obrigações tributárias, uma vez que a complexidade do nosso sistema tributário pode ser um desafio para as empresas. “Nesse cenário, a Lei Complementar (LC) 199/23 surge como um marco significativo na recente reforma tributária nacional, com a promessa de descomplicar as obrigações tributárias acessórias em âmbito federal, estadual e municipal, buscando reduzir a burocracia e estabelecer procedimentos uniformizados”, explica. Leia o artigo completo em…
O que as alterações no Código Civil podem influenciar nos planejamentos patrimoniais e sucessórios?
Em 24 de agosto de 2023 foi instituída pelo Senado a Comissão de Juristas para atualização do Código Civil, em fase de redação de seu anteprojeto. A proposta que iniciou a fase de elaboração do anteprojeto não objetiva revogar o Código Civil de 2002, mas sim atualizá-lo naquilo que se encontra defasado da realidade, para incorporar os progressos tecnológicos e as novas configurações nas relações familiares. Nesse aspecto, os principais pontos para o planejamento patrimonial sucessório do referido projeto, que ainda não tem data para…
Infográfico: Offshores e Fundos Exclusivos
Após aprovação pelo Congresso Nacional do PL 4173/2023 o Presidente Lula sancionou a lei que disciplina sobre a taxação das offshores, trusts e fundos exclusivos que trata da forma como a renda obtida por pessoas físicas que moram no Brasil é tributada quando investem em aplicações financeiras, entidades controladas ou trusts no exterior. Confira o infográfico elaborado pelo nosso time.
Briganti Advogados é reconhecido pelo Análise Advocacia
Com muita alegria anunciamos que o Briganti Advogados foi reconhecido como escritório “Mais Admirado” pela Análise Advocacia 2023/2024. A publicação identifica os escritórios e advogados mais admirados do país a partir de uma pesquisa entre os executivos jurídicos e financeiros das maiores empresas brasileiras. O destaque também fica para o nosso sócio, Leonardo Briganti recomendado como “Advogado Mais Admirado” na categoria Tributário. Agradecemos aos nossos clientes e parceiros pela confiança e a nossa tripulação, que está sempre comprometida a entregar soluções jurídicas de excelência.
Neymar acusado de não registrar funcionária: entenda o que é ‘trabalho oculto’ na França
Em comentário ao g1, o sócio Alexandre Fragoso Silvestre falou sobre o caso do jogador Neymar, acusado de não registrar funcionária na França. Quando se trata da lei do brasil em termos de “trabalho oculto”, “ele está, muitas vezes, associado ao trabalho dentro das residências, o que dificulta severamente a vigilância da comunidade, da sociedade e de instituições públicas voltadas para a defesa dos direitos humanos”, explica Alexandre. A legislação brasileira também determina que, para empregados domésticos, é “obrigatório o registro do contrato de trabalho…
