Murilo Adib Massad Boriero, advogado associado do Briganti Advogados, analisou os impactos da Reforma Tributária sobre o novo IVA brasileiro e as expectativas para sua implementação.
Embora a alíquota exata ainda não esteja definida, especialistas estimam que o IVA poderá chegar a 28%, tornando-se um dos mais altos do mundo. No entanto, a reforma estabelece uma trava de segurança para limitar a alíquota padrão a 26,5%, com previsão de ajustes legislativos caso esse limite seja ultrapassado em 2031.
Outro ponto de destaque é a introdução do Split Payment, mecanismo que possibilita a antecipação do recolhimento dos tributos no momento do pagamento de uma transação. O sistema contará com três modalidades: Padrão (automática via instituições financeiras), Simplificada (para adquirentes não contribuintes do IBS e CBS) e Manual (para transações fora do sistema financeiro).
A implementação será gradativa, com o novo modelo tributário entrando em vigor a partir de 2026 e transição completa até 2033.
