Dedutibilidade dos royalties sobre sementes no agronegócio

 

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Associado

Murilo Adib Massad

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Práticas

Direito Tributário e Compliance Fiscal

Experiência

Possui mais de 9 anos de experiência em direito tributário, com foco em levantamento de créditos tributários, planejamento tributário, compliance, auditoria jurídica e assessoria em projetos de M&A e reestruturação tributária.

Formação

Graduado em Direito pela Damásio de Jesus.

Publicações de Murilo

Dedutibilidade dos royalties sobre sementes no agronegócio

Em artigo para o Valor Econômico, o advogado Murilo Adib destaca a importância do agronegócio para a economia brasileira, frisando os royalties pagos pela tecnologia contratada na produção de sementes, o que impulsiona a produtividade e a competitividade do setor no cenário global. Murilo explica que a recente Lei nº 14.689/2023 corrige limitações fiscais, permitindo a dedutibilidade total dos royalties para empresas de multiplicação de sementes, e cria a oportunidade de recuperar valores tributados indevidamente nos últimos anos. Confira a reportagem completa em https://valor.globo.com/legislacao/coluna/dedutibilidade-dos-royalties-sobre-sementes-no-agronegocio.ghtml
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