Brasil ratifica acordo sobre Indicações Geográficas: o que isso significa para uma marca?

Em comentário para LexLatin Brasil, a coordenadora da área Cível Juliana Maria Raffo Montero fala sobre a ratificação do acordo de Indicações Geográficas do Mercosul, que aumenta a oportunidade e competitividade para produtos brasileiros nos mercados dos países que compõem esse bloco, especialmente para o nosso país, de proporções continentais e tão importante variedade de produtos regionais culturais, musicais, agrícolas e alimentícios.

“Este desenvolvimento beneficiará o crescimento e os negócios dos produtores e prestadores de serviços locais, melhorando a condição econômica local e a visibilidade daquela região do Brasil”, explica Juliana.

Leia o comentário em https://br.lexlatin.com/noticias/brasil-ratifica-acordo-sobre-indicacoes-geograficas-o-que-isso-significa-para-uma-marca

Publicações relacionadas

A MP 936: uma luz no fim do túnel para os empregos e empresas

Há quem diga que a crise mundial provocada pela covid-19 é o maior desafio contemporâneo em todo o mundo. Muitas das grandes, médias e pequenas empresas paralisaram suas atividades, exceto aquelas que compõem os chamados serviços essenciais. No Brasil, em março último, foi decretado oficialmente o estado de calamidade pública em nível federal, que dentre outras possibilidades, permite ao Governo aumentar gastos públicos sem a observância da meta fiscal do orçamento, ou seja, pode-se destinar verba superior à prevista para a saúde, por exemplo. Assim,…

Concessões e PPPs tendem a ser priorizadas no governo Lula

Dando início a uma série de medidas e intervenções no modelo econômico, em que pese o novo governo se posicionar contrário ao modelo de privatizações de alguns setores da economia considerados como estratégicos ao interesse nacional, há outras formas de que o capital privado chegue às obras de infraestrutura brasileira. Em artigo publicado no Estadão, as advogadas Bruna Trajano e Juliana Raffo, da nossa equipe responsável por contratos públicos, discorrem sobre o posicionamento contrário do novo governo em relação a privatização de alguns setores econômicos…

OCDE aprova criação de imposto global de 15% para multinacionais

Nova modalidade de tributação será majoritariamente benéfica para países mais ricos A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou a aprovação e criação de um imposto único global de 15% para as grandes empresas. O principal objetivo da medida é desestimular a evasão fiscal de recursos para os paraísos fiscais. O acordo foi assinado por 136 países, incluindo o Brasil, e ratificado pelo G-20 em outubro de 2021. Com a aprovação do acordo, a partir de 2023 todos os países terão que tributar…