O fim gradual dos incentivos fiscais em razão da Reforma Tributária já movimenta a revisão estratégica de contratos imobiliários e comerciais no país.
Em matérias para o Diário do Comércio e Empresas & Negócios, Juliana Raffo, sócia da área cível e de contratos do Briganti Advogados, destaca que mudar ou manter uma operação vai muito além do fator tributário. A conta prática exige pesar multas por rescisão antecipada, fretes e custos de desmobilização frente a contratos vigentes de longo prazo, e enfrenta o desafio de que grande parte dos instrumentos em vigor não prevê impactos contratuais decorrentes da reforma tributária, por terem sido assinados em outro momento.
Segundo Juliana, o mais adequado é analisar os impactos da reforma tributária nos contratos de forma sistêmica e estruturar mecanismos de reequilíbrio econômico, rescisão e mudanças contratuais, que se adequem ao modelo de negócio das empresas e aos seus objetivos comerciais.
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