Nosso sócio Gustavo Degelo participou da reportagem da Folha de S.Paulo que analisou os possíveis impactos da PEC 5/2023, proposta que amplia a imunidade tributária para igrejas e entidades assistenciais vinculadas.
A matéria aborda os reflexos da medida no contexto da Reforma Tributária, especialmente diante da lógica de neutralidade do novo sistema de tributação sobre o consumo. Segundo estimativas divulgadas pelo Ministério da Fazenda, a ampliação das imunidades pode representar um impacto bilionário na arrecadação e gerar efeitos sobre a carga tributária suportada pelos demais contribuintes.
Na reportagem, Gustavo contribui com sua análise sobre os aspectos jurídicos e tributários envolvidos no tema, que segue em discussão no Congresso Nacional e deve continuar gerando debates relevantes sobre equilíbrio fiscal, segurança jurídica e os limites constitucionais das imunidades tributárias.
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