Na última quarta-feira (31), o Senado aprovou a MP nº 1.116/22, que coloca em prática o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. O objetivo da medida é promover, através do aprendizado profissional, a inserção e manutenção das mulheres e jovens no mercado de trabalho.
Dentre os pontos relevantes que a MP traz estão a implementação de medidas de apoio à primeira infância, flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, qualificação de mulheres em áreas estratégicas para ascensão profissional, apoio no retorno ao trabalho de mulheres após encerrada a licença maternidade, reconhecimento de boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres, como também pela modernização das regras de aprendizagem profissional previstas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Além disso, os empregadores deverão conferir prioridade para realização do teletrabalho, trabalho remoto ou à distância às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 6 (seis) anos de idade ou com qualquer tipo de deficiência, sem limite de idade.
Para o nosso sócio Trabalhista, Alexandre Fragoso, esta medida é mais um avanço que aprimora a relação entre empregadores e empregadas, bem como amplia o ambiente tecnológico na execução dos serviços. “Esta medida, ao lado de outras, demonstra que os Poderes da República, Judiciário, Executivo e Legislativo, estão preocupados em conferir um ambiente mais integrativo, de maior igualdade, mas preservando as diferenças ínsitas aos seres humanos”, completa.