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Briganti Corporate Insights #01Clique ou arraste para virar Clique ou arraste para virar Sumário1 / 14Leitura Voltar ao modo revista EDIÇÃO #01 DECISÕES RECENTES DE DIREITO SOCIETÁRIO EXPLICADAS EM LINGUAGEM DE NEGÓCIO Com 15 anos de atuação, o Briganti é referência no mercado jurídico empresarial, com sede em São Paulo e em Bilbao e clientes em mais de 13 países.…
MP do Imposto do Pecado abre nova frente de atenção para empresas
A publicação da Medida Provisória que trata do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, representa mais um avanço na regulamentação da Reforma Tributária e reforça a importância de as empresas acompanharem as mudanças decorrentes da implementação do novo sistema tributário. Nesse contexto, o tema merece atenção no ambiente empresarial, considerando os potenciais reflexos da nova tributação sobre as atividades…
Engenharia social, bancos e aplicativos de mensagem: a nova fronteira da responsabilidade civil
Nossa sócia da área cível, Juliana Raffo, assina artigo publicado no Correio Braziliense, na coluna Visão do Direito, sobre os desafios da responsabilidade civil diante do avanço dos golpes de engenharia social. Intitulado “Engenharia social, bancos e aplicativos de mensagem: a nova fronteira da responsabilidade civil”, o artigo analisa o crescimento de fraudes como o golpe do falso advogado e…
Leilões e novos projetos marcarão setor de energias renováveis em 2022
Leilões e novos projetos marcarão o setor de energias renováveis em 2022. Nosso sócio Leonardo Briganti falou sobre o assunto para o portal Líder.inc. Confira a entrevista aqui.
STF limita efeitos de decisão que acabou com a isenção de PIS e Cofins do setor de reciclagem
Nesta semana, foi destaque no Valor Econômico a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou os efeitos de um julgamento anterior envolvendo o fim da isenção de PIS e Cofins para o setor de reciclagem. A Corte optou por modular os efeitos da decisão, restringindo sua aplicação no tempo e evitando impactos retroativos mais amplos — medida que busca equilibrar a segurança jurídica com os efeitos fiscais da mudança. Por outro lado, a vedação ao crédito acabou gerando complicações para a cadeia de recicláveis,…
Prestação periódica de informação e atualização e registro de investimento direto de capital estrangeiro no país
De acordo a Circular nº 3.814 de 07 de dezembro de 2016, alterada pela Circular nº 3.822, de 20 de Janeiro de 2017, ambas do Bacen, todas as sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto serão obrigadas a manter atualizados no RDE-IED os valores de seu patrimônio líquido e capital social integralizado, além do capital integralizado por cada investidor estrangeiro. A atualização deve ser efetuada no prazo de 30 (trinta) dias do evento que alterou a participação societária do investidor estrangeiro; e periodicamente, nos prazos descritos…
Cenário setorial/infraestrutura: arcabouço pode destravar investimentos
Em matéria para o canal Broadcast, Juliana Raffo, coordenadora da área cível e contratos, comenta sobre como a aprovação do arcabouço fiscal tende a abrir espaço para investimentos privados na área de infraestrutura decorrentes do Novo PAC. Juliana destaca que, embora o Novo PAC preveja investimento total de R$ 1,7 trilhão até 2030, o montante a ser aportado pelo governo não é suficiente, ainda mais se tratando da área de infraestrutura em que o Brasil é carente, inclusive em infraestrutura de saneamento básico. “A tendência…