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Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

Vetos à Lei da Reforma Tributária e os ajustes na implementação do IBS e da CBS

A regulamentação da Reforma Tributária do Consumo foi sancionada e já começa a desenhar os impactos práticos do novo modelo tributário no Brasil.

Em matéria publicada pela Forbes sobre a Lei Complementar nº 227/2026, nosso advogado Murilo Adib Massad Boriero analisou os vetos presidenciais ao texto aprovado pelo Congresso e seus reflexos na implementação do IBS e da CBS.

Segundo Murilo, os vetos não comprometem a estrutura central da reforma, mas ajustam pontos sensíveis para reduzir riscos de litígios, preservar a harmonia federativa e evitar insegurança jurídica. Entre os destaques analisados estão a tributação das SAFs, a vedação a alíquotas setoriais amplas, o tratamento dos programas de fidelidade, as regras de cashback, o ITBI, a Zona Franca de Manaus e o conceito de simulação.

A análise reforça a importância de acompanhar de perto a fase de transição e compreender como as decisões agora tomadas influenciam a adaptação das empresas ao novo sistema tributário.

Leia a matéria completa aqui e entenda os próximos passos da Reforma Tributária.

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Murilo Adib Massad

Murilo Adib Massad

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