Gustavo Degelo, advogado coordenador da área de Contencioso Tributário, analisou as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação e a penhorabilidade de stock options e Restricted Stock Units (RSUs), temas essenciais para estratégias empresariais de retenção de talentos.
As stock options permitem que colaboradores adquiram ações da empresa a um preço abaixo do mercado, enquanto as RSUs garantem a entrega de ações após o cumprimento de determinadas condições. A discussão gira em torno do momento e da natureza da tributação incidente sobre esses benefícios.
No julgamento do Tema 1.226, o STJ definiu que não há incidência de Imposto de Renda no momento da aquisição de ações via stock option, pois não há acréscimo patrimonial imediato. A tributação só ocorre se e quando o colaborador vender essas ações, caracterizando ganho de capital.
Além disso, o STJ decidiu que as stock options são impenhoráveis, pois possuem natureza personalíssima e sua penhora comprometeria a estratégia empresarial e a segurança jurídica. Para as RSUs, ainda que o STJ não tenha analisado a questão tributária, a lógica deve ser a mesma: a tributação só deve ocorrer no momento da venda das ações. A decisão reforça a necessidade de segurança jurídica para empresas e colaboradores, garantindo previsibilidade na gestão desses benefícios.
