STF: Entenda o que está em jogo no julgamento sobre a demissão sem justa causa

Ao apagar das luzes de 2022, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, editou a Emenda Regimental nº 58/22 e, desta forma, ministro que pedir vista de autos deverá apresentá-los em 90 dias, caso contrário, o processo é automaticamente liberado para votação.

A nova regra possibilitará que alguns temas que estão tramitando há vários anos no país retornem ao centro de pauta. Este é o caso do julgamento, que se arrasta há cerca de 25 anos, e que trata da saída do Brasil, por decreto, do tratado que vetava as demissões de empregados sem uma justificativa (Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho).

Em entrevista para o JOTA sobre este tema, o nosso sócio Trabalhista, Alexandre Fragoso, avalia que precisaria de uma lei complementar para trazer mais profundidade ao conteúdo do texto da Convenção. Acesse a matéria na íntegra aqui.

Publicações relacionadas

BTG compra operações do suíço Julius Baer no Brasil por R$ 615 milhões

Em reportagem ao jornal O Globo, Samantha Teresa Berard Jorge, advogada especialista em direito de família e sucessões, planejamento patrimonial e sucessório, e integrante do Family Office do Briganti Advogados, analisou a aquisição do banco suíço Julius Baer pelo BTG Pactual, maior banco de investimento independente da América Latina.Samantha destacou que a operação reforça a estratégia de expansão do BTG no segmento de grandes fortunas. Segundo a advogada, o banco tem se consolidado como um importante player no mercado ao oferecer um portfólio diversificado de…

Como declarar prêmio com bets no Imposto de Renda 2025?

Fez apostas esportivas em 2024? Então atenção na hora de declarar seu Imposto de Renda 2025. Com a nova legislação (Lei nº 14.790/2023), os ganhos com bets são tributados à alíquota de 15%. A boa notícia é que dá para deduzir as perdas do ano. Mas é essencial preencher corretamente as fichas de “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva” e “Bens e Direitos”. E se a aposta foi em plataforma estrangeira, o cuidado deve ser ainda maior: o imposto não é retido na fonte e o…

Copa do mundo x trabalho: como fica?

Faltando poucos dias para o início da Copa do Mundo, evento que tem apelo social e cultural entre os brasileiros, fica a questão: o empregador é obrigado a liberar os empregados durante os jogos da copa? É conveniente um acordo entre empregador e empregado para que todos possam assistir os jogos da seleção brasileira? Não, o empregador não é obrigado a liberar os empregados durante os jogos da Copa. Mas é conveniente um ajuste entre empregado e empregador porque o futebol é uma paixão nacional…