Estou saindo do Brasil de forma definitiva. O que eu preciso fazer para regularizar minha situação com a Receita?

Com a saída definitiva do Brasil, muitos contribuintes ficam em dúvida sobre como comunicar corretamente à Receita Federal e evitar problemas fiscais no futuro.

No vídeo de hoje, a advogada Bruna Fagundes e a consultora Daniela Sato, especialistas em Direito Tributário, explicam os passos para regularizar a sua situação: como e quando fazer a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País, o que informar, e o que muda em relação à entrega do IR a partir da data da saída.

Elas também alertam sobre os riscos de continuar entregando a declaração anual mesmo após sair do Brasil, o que pode levar a uma reinterpretação da sua condição de residente fiscal.

Assista agora aqui e entenda como fazer tudo da forma correta para evitar autuações e cobranças indevidas!

 

Autora

Daniela Sato

Daniela Sato

Publicações relacionadas

Uberização: o que é e quais os impactos para o mercado de trabalho

O termo uberização já não é novo no cenário do mercado de trabalho. A expressão, derivada do serviço de aplicativo Uber, tem sido usada em larga escala para caracterizar a prestação de serviços variados através de plataformas digitais. A empresa Uber chegou no Brasil em 2014 e o serviço ganhou popularidade em razão de seus preços baixos, se comparados ao preço do serviço táxi, e da facilidade tanto para se cadastrar como motorista quanto para solicitar o transporte. Com o aumento do desemprego no Brasil,…

As contribuições sociais a terceiros – da sua inconstitucionalidade à limitação de sua base de cálculo

Desde 23 de novembro de 2010, quando o STF reconheceu a repercussão geral do RE nº 603.624/SC (Tema nº 325), no qual se discute a subsistência da contribuição destinada ao Sebrae, à Apex e à ABDI após o advento da EC nº 33/2001, existe uma verdadeira loteria de decisões pelo país quanto a exigibilidade dessas contribuições incidentes sobre a folha de pagamento, as contribuições comumente chamadas de Sistema “S” (INCRA, SEBRAE, APEX, ABDI, SESI, SENAI, SESC, SENAC, SENAT), insegurança jurídica que aparenta estar chegando ao…

Fatos relevantes que marcaram o setor de M&A no Brasil em 2024 e perspectivas para 2025

Carla Calzini, sócia de M&A no Briganti Advogados, assinou um artigo no Correio Braziliense analisando os fatos mais relevantes que marcaram o mercado de fusões e aquisições no Brasil em 2024 e as perspectivas para 2025. O crescimento expressivo no valor das transações, mesmo diante de um cenário de juros elevados e incertezas políticas, evidencia a confiança do investidor e a consolidação de setores estratégicos. Carla destaca que a venda de participações minoritárias tem se tornado uma alternativa para empresas que buscam capital para expansão,…