STF e a validade da demissão sem justa causa

Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.625 no último dia 26, Alexandre Fragoso Silvestre explica sobre a decisão tomada pelo STF e apresenta os impactos nas relações trabalhistas, além de destacar os possíveis cenários, caso o entendimento tivesse sido outro.

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Prorrogação da Quarentena

Nesta segunda-feira, dia 06 de abril, o Governador João Doria informou que a quarentena do Estado de São Paulo, que iria até 07 de abril, fica prorrogada até o dia 22 de abril, permanecendo fechados, assim, os comércios e as atividades não essenciais em todos os municípios paulistas. Na coletiva de imprensa, o Governador do Estado de São Paulo prometeu reforçar medidas de acompanhamento nas ruas, para impedir qualquer tipo de aglomeração, inclusive com a utilização de força policial.

Redução da jornada para 40 horas pode exigir novas contratações

A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, associada ao fim da escala 6×1, traz novos desafios para as empresas brasileiras, especialmente em relação aos custos trabalhistas, à reorganização das equipes e à necessidade de novas contratações. Em entrevista ao Correio Braziliense, Danillo Masko, advogado especialista em Direito do Trabalho do Briganti Advogados, destacou que a manutenção dos salários, mesmo com a redução da carga horária, representa um aumento no custo da hora trabalhada. Segundo o especialista, a adoção da jornada…
Briganti

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