STF e a validade da demissão sem justa causa

Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.625 no último dia 26, Alexandre Fragoso Silvestre explica sobre a decisão tomada pelo STF e apresenta os impactos nas relações trabalhistas, além de destacar os possíveis cenários, caso o entendimento tivesse sido outro.

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MP altera taxação das aplicações financeiras feitas no exterior

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ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica – decisão definitiva do STF favorável aos contribuintes

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