STF e a validade da demissão sem justa causa

Sobre nós
Voltar
Sobre nós
Presentes no mercado há mais de 10 anos, somos um escritório de advocacia empresarial dedicado ao acompanhamento jurídico de nossos clientes e seus negócios no Brasil.
Nossa marca
Uma marca que coopera com um mundo cada vez mais globalizado. Saiba mais sobre o nosso conceito e estilo de trabalho.
CONHEÇA
O escritório
Conheça o nosso escritório e saiba como a nossa trajetória jurídica se desenvolve para ajudar a sua empresa.
SAIBA MAIS
Nossa Marca O escritório
Internacional
Voltar
Internacional
Aliamos o conhecimento técnico multidisciplinar em jurisdição brasileira às conexões internacionais no mundo dos negócios.
Espanha
Desk Espanha
Áreas de atuação
Voltar
Áreas de atuação
Trabalhamos com as mais diversas áreas do Direito. Confira como cada prática pode ajudar o seu negócio.

Direito Tributário e Compliance Fiscal

Direito Civil e Contratos

Contencioso Cível e Arbitragem

Direito do Trabalho

Direito Societário

Fusões e Aquisições (M&A)

Private Equity, Venture e Seed Capital

Empresas familiares, Planejamento Patrimonial, Direito de Família e Sucessão

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Compliance

Direito Ambiental

Automotivo

Infraestrutura e Energia no setor Público e Privado

Governança Corporativa, Social, Ambiental (ESG)

Desk Espanha
Equipe
Voltar
Equipe
Nosso time é composto por profissionais comprometidos com o resultado.
Ver todos
Sócios
Associados
Consultores
Sócios Associados Consultores Ver todos
Notícias
Notícias
Voltar
Notícias
Nossos profissionais são referência no mercado. Confira artigos e notícias recentes.
VER TUDO

STJ define importantes temas tributários, com destaque para o ICMS-DIFAL

O STJ julgou, em 20/08/2026, importantes temas tributários em recursos repetitivos, com destaque para o Tema 1.372: a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão amplia os efeitos da “Tese do Século” e pode representar oportunidade de recuperação de valores para empresas que recolheram PIS e COFINS sobre o ICMS-DIFAL nos últimos anos.…

Continue Lendo

Rota do Paraguai: o que atrai e o que desafia as empresas brasileiras

A busca por maior competitividade tem levado empresas brasileiras a avaliar a instalação de operações no Paraguai. Mas a diferença de carga tributária entre os países é apenas uma parte dessa análise. Em matéria publicada pelo Diário do Comércio, Ana Sica, advogada Briganti Advogados, explica que o interesse pelo país vizinho se apoia principalmente em três fatores: carga tributária inferior…

Continue Lendo

É possível tirar familiares da linha sucessória, como em “Quem ama cuida”?

A novela Quem Ama Cuida, da Globo, trouxe para o centro da trama uma questão que também gera muitas dúvidas na vida real: é possível afastar familiares da sucessão por meio de um casamento ou de um planejamento patrimonial? O tema foi abordado pelo Viva, em reportagem publicada recentemente, que contou com a participação de Samantha Jorge, advogada do Briganti…

Continue Lendo
Contato
Reforma Tributária

Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.625 no último dia 26, Alexandre Fragoso Silvestre explica sobre a decisão tomada pelo STF e apresenta os impactos nas relações trabalhistas, além de destacar os possíveis cenários, caso o entendimento tivesse sido outro.

STJ define importantes temas tributários, com destaque para o ICMS-DIFAL

Rota do Paraguai: o que atrai e o que desafia as empresas brasileiras

É possível tirar familiares da linha sucessória, como em “Quem ama cuida”?

STF e a validade da demissão sem justa causa

Publicações relacionadas

Desafios e Alternativas no Planejamento Sucessório em Famílias com Filhos Menores ou com Deficiência

Regulamentação da Reforma Tributária Avança no Senado com PLP 108/24: O que muda no ITCMD?

Lei de terras: polêmica sobre proprietário estrangeiro volta ao debate