A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

STF e a validade da demissão sem justa causa

Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.625 no último dia 26, Alexandre Fragoso Silvestre explica sobre a decisão tomada pelo STF e apresenta os impactos nas relações trabalhistas, além de destacar os possíveis cenários, caso o entendimento tivesse sido outro.

Leia mais em: https://lnkd.in/dFeRZPn2

Voltar

Publicações relacionadas

Crimes Licitatórios à luz da Lei Nº 14.133/2021

Desde seu ingresso no ordenamento jurídico, a nova Lei de Licitações (lei nº 14.133/2021) tem vigência imediata, ou seja, pode ser aplicada pela Administração Pública desde a sua publicação, em 01/04/2021. Entretanto, somente a partir de abril de 2023, terá sua aplicação obrigatória pelos órgãos públicos. Como (quase) toda regra tem sua exceção, os únicos dispositivos que passaram a vigorar imediatamente são aqueles que se referem aos crimes licitatórios que, a partir da publicação nova Lei de Licitações, foram deslocados para o Código Penal –…
Continue Lendo

Estou vendendo um imóvel fora do país. Preciso declarar isso aqui no Brasil? E se eu reinvestir esse dinheiro, muda alguma coisa?

No vídeo de hoje, a advogada Bruna Fagundes e a consultora Daniela Sato Pereira, especialistas em Direito Tributário, explicam como funciona a tributação sobre a venda de bens imóveis no exterior para residentes fiscais no Brasil, e também para aqueles que residem no exterior, mas não entregaram a declaração de saída definitiva. Elas também esclarecem se o reinvestimento do valor recebido pode gerar isenção de imposto e quais são as regras para declarar corretamente esse tipo de operação. Assista agora aqui e saiba como evitar…
Continue Lendo

O que empresas espanholas precisam saber para atuar no Brasil?

Juliana Raffo, advogada do Desk Espanha do Briganti Advogados, participou do podcast Panorama Câmara, da Câmara Espanhola, com orientações valiosas para empresas espanholas interessadas em entrar no mercado brasileiro. Na última pergunta dessa conversa, ela destacou três pontos fundamentais para quem deseja investir no país: • A importância de mapear o ambiente regulatório do setor de atuação no Brasil; • A necessidade de um bom planejamento fiscal diante da complexidade do sistema tributário brasileiro, e as expectativas de melhorias no fluxo de negócios em razão…
Continue Lendo