Prorrogação da Quarentena até 10 de Maio de 2020

Nesta sexta-feira, dia 14 de abril, o Governador João Doria informou que a quarentena do Estado de São Paulo, que iria até 22 de abril, fica prorrogada até o dia 10 de maio de 2020, permanecendo fechados, assim, os comércios e as atividades não essenciais em todos os municípios paulistas, sem prejuízo das atividades remotas e dos serviços de delivery, por exemplo.

Na coletiva de imprensa, o Governador do Estado de São Paulo manifestou-se no sentido de que antes de reabrir o comércio, é necessário controlar melhor a contaminação do COVID-19 (Novo Coronavírus) e ter condições de atendimento médico-hospitalar para salvar vidas, mantendo assim, as regras de isolamento social.

Publicações relacionadas

Soluções tecnológicas em contratações públicas

Em artigo para o Conjur, a advogada Bruna Trajano comenta sobre a crescente demanda de soluções tecnológicas pela Administração Pública, como forma de melhorar os serviços públicos. “A utilização dessas soluções tecnológicas pelo Poder Público também se mostra muito relevante para a própria atividade administrativa da máquina pública, especialmente na gestão e segurança da informação quanto aos bancos de dados em poder da Administração Pública, e que requer tratamento rigoroso definido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), atividades de gerenciamento de softwares, entre…

Interdição judicial: proteção patrimonial e limites da autonomia

A recente repercussão envolvendo o pedido de interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso trouxe à tona um tema ainda pouco compreendido: a interdição judicial. Trata-se de uma medida legal aplicada quando uma pessoa não possui mais plena condição de gerir seus próprios atos da vida civil, especialmente em razão de doenças que afetam o discernimento, como o Alzheimer. Nesses casos, a Justiça pode nomear um curador — geralmente um familiar — para administrar questões patrimoniais e garantir a proteção dos interesses do interditado. Nesse contexto,…

Briganti Advogados no evento da Basque Trade

O Briganti Advogados estará presente no evento da Basque Trade & Investment Brasil (BTI) para debater um tema de grande relevância: os impactos no comércio exterior relacionados ao Acordo EU – Mercosul, que será realizado no dia 09 de setembro, em São Paulo. Um dos painelistas será o nosso sócio da área tributária, Gustavo de Toledo Degelo, que representará o escritório nesse importante encontro internacional, compartilhando conhecimento e perspectivas sobre as mudanças no cenário tributário brasileiro e suas oportunidades para negócios globais, especialmente pelo momento…