O mês de agosto marca a retomada de julgamentos cruciais para o cenário tributário brasileiro no STF e no STJ. Entre os destaques, estão discussões de grande repercussão econômica, como a exclusão do ICMS-DIFAL da base do PIS/Cofins, a tributação sobre bonificações e descontos, e a definição sobre o desempate pró-contribuinte no CARF.
O desfecho dessas teses trará reflexos diretos no planejamento fiscal, na recuperação de indébitos e no contencioso das empresas.
Arraste para o lado para conferir os principais temas em pauta, as datas de julgamento e os setores impactados.
Nossa equipe continuará acompanhando de perto as sessões e trará as principais análises assim que concluídas as votações.
Confira o material que preparamos aqui!