Áreas de Atuação

Direito Civil e Contratos

A celebração de contratos e outros acordos formais ajudam o empresário na condução de seus negócios com a adoção de procedimentos que minimizam riscos, dúvidas, litígios e prejuízos.

Trabalhamos de maneira próxima aos nossos clientes, pessoas físicas, jurídicas, nacionais e estrangeiras, de forma a assegurar que suas operações estejam em conformidade com a lei e contribuam para o crescimento dos negócios, considerando o Código Civil, o Código Processual Civil (CPC), a Lei das S.As, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Nova Lei de Falências, Recuperação e Reestruturação de Empresas, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a legislação ambiental.

A orientação e o gerenciamento contratual garantem também a recuperação de direitos e créditos, permitindo o provisionamento de eventuais ganhos e perdas e a manutenção de arquivos preparados para auditorias.

Como podemos colaborar?

  • Elaboração, revisão, negociação, celebração e registro dos mais diversos contratos empresariais, nacionais e internacionais, tais como de compra e venda de bens e cessão de direitos, prestação de serviço, parcerias comerciais nacionais e internacionais, franquia, locação de imóveis ou móveis, comodato e licenças de uso, assistência técnica e transferência de tecnologia, empreitadas, seguros;
  • Consultivo cível e de contratos em demandas do dia a dia empresarial, prestando apoio jurídico às dúvidas e questões para as quais as diversas áreas da empresa necessitam de respostas rápidas e objetivas, diminuindo o risco das decisões tomadas;
  • Pareceres jurídicos prévios à propositura de ações judiciais, com análise da documentação apresentada pelo cliente e identificação dos pontos sensíveis e mapeamento de risco e possibilidade de êxito. Participando assim, de toda a negociação até o fechamento efetivo do negócio e na gestão do contrato.

Publicações

O que empresas espanholas precisam saber para atuar no Brasil?

Juliana Raffo, advogada do Desk Espanha do Briganti Advogados, participou do podcast Panorama Câmara, da Câmara Espanhola, com orientações valiosas para empresas espanholas interessadas em entrar no mercado brasileiro. Na última pergunta dessa conversa, ela destacou três pontos fundamentais para quem deseja investir no país: • A importância de mapear o ambiente regulatório do setor de atuação no Brasil; • A necessidade de um bom planejamento fiscal diante da complexidade do sistema tributário brasileiro, e as expectativas de melhorias no fluxo de negócios em razão…

Brindes, presentes e hospitalidades: até onde vão os limites no compliance?

Neste vídeo, a advogada Juliana Raffo traz uma análise prática sobre como esses gestos, comuns no ambiente corporativo e nas relações comerciais, devem ser tratados nos projetos de compliance. Mais do que definir o que pode ou não ser ofertado, ou aceito, é fundamental entender o contexto cultural, a política interna da empresa e até mesmo as regras do parceiro envolvido. Cestas de fim de ano, convites para eventos, brindes personalizados… tudo isso deve passar por filtros éticos e regulatórios para que não haja risco…

Onde investir no Brasil? Setores estratégicos para o capital estrangeiro

Nesse novo enxerto do Podcast Panorama Câmara, da Câmara Espanhola, a advogada Juliana Raffo, integrante do Desk Espanha do Briganti Advogados, fala sobre os setores estratégicos que se destacam para o investimento estrangeiro no Brasil. Com base em sua experiência, Juliana destaca três áreas com alto potencial: • Agronegócio: especialmente em soluções tecnológicas voltadas à eficiência produtiva; • Infraestrutura e mobilidade urbana: incluindo concessões em rodovias, portos, aeroportos e transporte público; • Energias renováveis: com foco em energia solar e eólica, impulsionadas por políticas públicas…