A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

Planilha com supostas avaliações de trabalhos de influenciadores viraliza

Em reportagem à revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios, publicada no último dia (24), a advogada especialista em direito civil, processual civil e direito empresarial, Juliana Raffo, coordenadora da área civil do Briganti Advogados, analisou a recente exposição de avaliações sobre influenciadores digitais e os cuidados essenciais na formalização de contratos entre criadores de conteúdo e empresas.

Juliana destacou que o trabalho preventivo contratual é fundamental para evitar conflitos, ressaltando a importância de cláusulas detalhadas sobre entregas, remuneração, exclusividade e consequências em caso de descumprimento. Segundo a especialista, nos casos de descumprimento desses contratos, a formalização de registros e o uso de ata notarial podem ser decisivos para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas.
Voltar

Autora

Juliana Maria Raffo Montero

Juliana Maria Raffo Montero

Publicações relacionadas

Contratos de Parceria e Arrendamento Rural: Impactos em Fusões e Aquisições no Agronegócio

O agronegócio está se consolidando como um dos pilares da economia brasileira, especialmente em um contexto global que exige cada vez mais eficácia e responsabilidade ambiental. Nos últimos anos, o Brasil registrou um crescimento expressivo em operações de fusões e aquisições (M&A) nesse setor, impulsionado pela demanda por inovação, expansão de mercado e adaptação às novas exigências dos consumidores. As operações de M&A no agronegócio são impulsionadas por diversos fatores estratégicos que visam aumentar a competitividade e a viabilidade das organizações. Um dos principais incentivos…
Continue Lendo

A Sociedade da Aparência e os Princípios da Lei de Proteção dos Dados Pessoais

Em tempos de globalização já consolidada, com a quebra do paradigma de acesso à informação, para a escolha e absorção de conhecimento, as relações sociais vêm sendo brutalmente pautadas pelo “parecer”. Não que este fenômeno seja novo, há que se lembrar do filósofo francês Guy Debord, que já no século passado apontava a aparência como o foco de nossa sociedade, ou seja, para ele, a sociedade se importa como o que se aparenta, com o que se consegue mostrar aos outros de modo fazer com…
Continue Lendo

Iniciada em 01 de julho a entrega do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País. O prazo para entrega encerra-se em 15 de julho, às 18 horas

Foi iniciado no dia 01 de julho o prazo para a entrega do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País (“CCE”), que se encerrará em 15 de julho, às 18 horas. São obrigadas a prestar as informações, de acordo com a data base 31 de dezembro de 2019 (i) as Pessoas jurídicas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, cujo valor do patrimônio líquido seja igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões; (ii)  Fundos…
Continue Lendo