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STJ define importantes temas tributários, com destaque para o ICMS-DIFAL
O STJ julgou, em 20/08/2026, importantes temas tributários em recursos repetitivos, com destaque para o Tema 1.372: a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão amplia os efeitos da “Tese do Século” e pode representar oportunidade de recuperação de valores para empresas que recolheram PIS e COFINS sobre o ICMS-DIFAL nos últimos anos.…
Rota do Paraguai: o que atrai e o que desafia as empresas brasileiras
A busca por maior competitividade tem levado empresas brasileiras a avaliar a instalação de operações no Paraguai. Mas a diferença de carga tributária entre os países é apenas uma parte dessa análise. Em matéria publicada pelo Diário do Comércio, Ana Sica, advogada Briganti Advogados, explica que o interesse pelo país vizinho se apoia principalmente em três fatores: carga tributária inferior…
É possível tirar familiares da linha sucessória, como em “Quem ama cuida”?
A novela Quem Ama Cuida, da Globo, trouxe para o centro da trama uma questão que também gera muitas dúvidas na vida real: é possível afastar familiares da sucessão por meio de um casamento ou de um planejamento patrimonial? O tema foi abordado pelo Viva, em reportagem publicada recentemente, que contou com a participação de Samantha Jorge, advogada do Briganti…
Leilões e novos projetos marcarão setor de energias renováveis em 2022
Leilões e novos projetos marcarão o setor de energias renováveis em 2022. Nosso sócio Leonardo Briganti falou sobre o assunto para o portal Líder.inc. Confira a entrevista aqui.
Como a Reforma Tributária impactará as Holdings Familiares?
Quando se pensa em Planejamento Patrimonial e Sucessório, provavelmente a primeira coisa que vem à mente são as holdings familiares. Mas por que isso acontece? O motivo das Holdings serem lembradas nesse contexto é o fato de serem uma estrutura que facilita o processo de sucessão, além de garantir, na maioria dos casos, eficiência tributária. Em linhas gerais, as holdings são pessoas jurídicas que têm como objeto social a gestão e administração de bens e direitos da família, como imóveis, participações societárias e demais ativos.…
Sobretaxas de Trump a Canadá e México podem beneficiar o Brasil
Em reportagem ao UOL Economia, publicada no último dia 1º, especialistas do mercado analisaram os impactos das novas tarifas de 25% impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos provenientes do México e do Canadá, e como essa medida pode representar oportunidades para o Brasil. Leonardo Briganti, especialista em direito tributário e em administração de empresas, destacou que, embora as sobretaxas possam gerar tensões comerciais, elas também podem abrir espaço para o Brasil ampliar sua participação em setores estratégicos do mercado norte-americano. Segundo ele, a…
Patrimônio 2026: como o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) impacta o planejamento patrimonial e sucessório?
A implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) inaugura um novo cenário de controle, integração e transparência das informações imobiliárias no país, com reflexos diretos na fiscalização, na tributação e na forma como os imóveis passam a ser avaliados pelos órgãos públicos. Com a centralização e o cruzamento de dados, as operações imobiliárias passam a exigir atenção redobrada quanto à coerência das informações declaradas, à base de cálculo dos tributos incidentes e à conformidade cadastral perante prefeituras, cartórios e a Receita Federal. Esse contexto tende a…
