Leilões e novos projetos marcarão setor de energias renováveis em 2022

Leilões e novos projetos marcarão o setor de energias renováveis em 2022. Nosso sócio Leonardo Briganti falou sobre o assunto para o portal Líder.inc. Confira a entrevista aqui.

Publicações relacionadas

Briganti Advogados palestra em webinar da XP Investimentos: Impactos da Reforma Tributária no Planejamento Patrimonial e Sucessório

Nesta semana, Gustavo Degelo, sócio da área tributária, e Samantha Teresa Berard Jorge, head do Family Office, participaram de um webinar com Dandara Piani e Paulo Godinho, da XP Investimentos. A apresentação abordou os impactos da Reforma Tributária e as estratégias mais eficazes para o planejamento da sucessão patrimonial. Um conteúdo valioso para todos que buscam segurança jurídica e financeira. Agradecemos a XP Investimentos e aos participantes pelo excelente diálogo!

Fim do casamento homoafetivo? Entenda o PL aprovado na Comissão da Câmara

Em comentário para o Estadão, a advogada Dandara Piani discorda sobre o PL aprovado na Comissão da Câmara que proíbe o casamento homoafetivo, uma vez que a Constituição protege “o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Dandara explica que o julgamento do STF de 2011 serve como régua para dizer que o PL 580 é inconstitucional, mas ressalva que uma declaração de inconstitucionalidade da lei que eventualmente vier do PL 580 precisa vir de um novo processo judicial. “Os embasamentos jurídicos…

Exclusão do ICMS da Base de PIS e COFINS

A ação de exclusão do ICMS da base das contribuições sociais ao PIS e à COFINS é um dos temas tributários com maior enfoque no momento, tendo em vista o seu impacto econômico na arrecadação de tributos pela União e no reconhecimento de créditos federais pelas empresas litigantes. Embora ainda estejam pendentes de julgamento os Embargos de Declaração do Recurso Extraordinário nº 574.706 que definirão se o ICMS que deverá ser excluído da base de cálculo é o destacado ou recolhido e se haverá modulação dos efeitos…