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Apagão de alíquota da CBS preocupa empresas do Simples Nacional
A indefinição sobre a alíquota da CBS traz um desafio adicional para micro e pequenas empresas que precisarão decidir, já em setembro, entre permanecer integralmente no Simples Nacional ou optar pelo recolhimento separado de CBS e IBS. Em matéria publicada pelo Diário do Comércio, Aline Rodrigues Campos, advogada do Briganti Advogados, destaca que a decisão tomada em setembro produzirá efeitos…
Como as redes sociais podem ajudar no cálculo da pensão alimentícia
As redes sociais podem ganhar relevância em processos que discutem pensão alimentícia, especialmente quando publicações, viagens, compras ou outros registros ajudam a demonstrar o padrão de vida e a capacidade financeira de quem deve prestar os alimentos. Embora uma postagem isolada não seja suficiente para definir o valor da pensão, esse tipo de informação pode complementar outras provas apresentadas no…
Herança: como descobrir se há dívidas a pagar e como negociar?
Quando o assunto é herança, uma das dúvidas mais comuns é se os herdeiros também assumem as dívidas deixadas pelo falecido. Conforme explica nossa advogada Samantha Jorge, especialista em Direito de Família e Sucessões, a regra é clara: as dívidas são quitadas com o patrimônio do espólio, e não com os bens particulares dos herdeiros. Assim, ninguém é obrigado a…
Leilões e novos projetos marcarão setor de energias renováveis em 2022
Leilões e novos projetos marcarão o setor de energias renováveis em 2022. Nosso sócio Leonardo Briganti falou sobre o assunto para o portal Líder.inc. Confira a entrevista aqui.
Iniciada em 01 de julho a entrega do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País. O prazo para entrega encerra-se em 15 de julho, às 18 horas
Foi iniciado no dia 01 de julho o prazo para a entrega do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País (“CCE”), que se encerrará em 15 de julho, às 18 horas. São obrigadas a prestar as informações, de acordo com a data base 31 de dezembro de 2019 (i) as Pessoas jurídicas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, cujo valor do patrimônio líquido seja igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões; (ii) Fundos…
O que ocorre com o saldo da conta conjunta em caso de falecimento do titular?
O falecimento de um dos titulares de uma conta conjunta pode gerar diversas dúvidas sobre a utilização dos valores que ficaram em conta, seja pelo cotitular ou pelos herdeiros. A resposta para esses questionamentos dependerá do tipo de conta conjunta e do regime de bens do titular falecido. Diante dos questionamentos que surgem nestas situações por aqueles que devem enfrentar a sucessão do ente familiar, Dandara Piani da área de Family Office do Briganti Advogados, responde as dúvidas mais comuns relacionadas a esse tema. No…
IOF: Congresso Nacional derruba os decretos do Governo Federal que majoravam as alíquotas do imposto
Após a repercussão negativa no mercado financeiro e no Congresso Nacional, os Decretos nº 12.466, editado em maio de 2025, e nº 12.499, editado em junho de 2025, que majoravam as alíquotas do IOF nas operações de câmbio, crédito e seguros, foram sustados pelo Congresso Nacional, por meio do Projeto de Decreto Legislativo publicado na Câmara dos Deputados. Com a promulgação do PDL, as alíquotas anteriores aos decretos serão restabelecidas. Sendo assim, visando trazer mais clareza diante de tantas mudanças na legislação do imposto, preparamos…
