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Escala 6×1: os impactos das possíveis mudanças nas relações de trabalho
O debate sobre o fim da escala 6×1 tem ganhado destaque no cenário nacional, levantando questões importantes sobre a jornada de trabalho, os períodos de descanso e os impactos para empresas e trabalhadores. Em entrevista ao Jornal da Alesp, Maria Luiza participou da discussão, trazendo esclarecimentos sobre o tema e contribuindo para a compreensão dos possíveis reflexos das mudanças na…
TCU propõe que a alíquota de CBS seja de 11,3% em 2027
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 28 de outubro de 2026, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027, fixada em 11,3%. A proposta segue agora para o Senado Federal, que deverá definir a alíquota até 15 de dezembro de 2026. Com início previsto para 1º de janeiro de 2027,…
Duplicata escritural pode gerar risco financeiro, diz estudo
A implementação da duplicata escritural traz novos desafios para a gestão financeira e jurídica das empresas. Um levantamento divulgado pela Capital Aberto identificou oito tipos de riscos operacionais associados ao novo modelo, incluindo pagamentos em duplicidade, divergências de valores e titularidade e inconsistências relacionadas a notas fiscais canceladas. O cenário reforça a importância de controles internos eficientes, integração entre departamentos…
Leilões e novos projetos marcarão setor de energias renováveis em 2022
Leilões e novos projetos marcarão o setor de energias renováveis em 2022. Nosso sócio Leonardo Briganti falou sobre o assunto para o portal Líder.inc. Confira a entrevista aqui.
Infográfico: o que foi aprovado na PEC 45/2019 e o que ainda falta discutir
A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados é uma mudança importante na forma como os impostos sobre o consumo são cobrados. Confira o infográfico elaborado pelo nosso time de tributário.
MP altera taxação das aplicações financeiras feitas no exterior
O Governo Federal publicou, no último domingo (30), a Medida Provisória (MP) nº 1.171, que dispõe sobre a tributação da renda obtida por pessoa física residente no Brasil com relação às aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Dentre as novidades está a aplicação de alíquotas progressivas de zero, 15% e 22,5% sobre rendimentos de aplicações financeiras e sobre os lucros das controladas no exterior. Uma das justificativas utilizadas pelo Governo Federal foi que a MP tem por objetivo seguir a recomendação da OCDE…
Troca de Cilindro de Gás e o Adicional de Periculosidade
Recentemente a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu em uma ação trabalhista que a troca do cilindro de gás das empilhadeiras expõe o empregado ao risco de explosão, ainda que por 4 (quatro) minutos e 1 (uma) vez ao dia. Ao contrário do que prevê a Súmula 364 do TST que define que o adicional de periculosidade não caberia em casos de exposição eventual, entenderam os Ministros que a troca dos cilindros de gás realizados diariamente, ainda que por poucos minutos, não pode…
