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É possível tirar familiares da linha sucessória, como em “Quem ama cuida”?
A novela Quem Ama Cuida, da Globo, trouxe para o centro da trama uma questão que também gera muitas dúvidas na vida real: é possível afastar familiares da sucessão por meio de um casamento ou de um planejamento patrimonial? O tema foi abordado pelo Viva, em reportagem publicada recentemente, que contou com a participação de Samantha Jorge, advogada do Briganti…
Principais julgamentos tributários do segundo semestre de 2026 – STF e STJ
O mês de agosto marca a retomada de julgamentos cruciais para o cenário tributário brasileiro no STF e no STJ. Entre os destaques, estão discussões de grande repercussão econômica, como a exclusão do ICMS-DIFAL da base do PIS/Cofins, a tributação sobre bonificações e descontos, e a definição sobre o desempate pró-contribuinte no CARF. O desfecho dessas teses trará reflexos diretos…
Split payment pode gerar conta de até R$ 600 milhões ao ano
A implementação do split payment, um dos principais mecanismos previstos pela Reforma Tributária do Consumo, traz uma discussão que vai além da segregação automática do IBS e da CBS: quanto custará operar essa nova estrutura e como esses custos serão distribuídos? Em matéria publicada pela Capital Aberto, que aponta estimativas de custos operacionais entre R$ 500 milhões e R$ 600…
Leilões e novos projetos marcarão setor de energias renováveis em 2022
Leilões e novos projetos marcarão o setor de energias renováveis em 2022. Nosso sócio Leonardo Briganti falou sobre o assunto para o portal Líder.inc. Confira a entrevista aqui.
Como a reforma tributária impacta contratos privados?
A reforma tributária trás mudanças relevantes que afetam diretamente os contratos em geral, tanto no setor público quanto no privado, impactando contratantes e contratados. Neste vídeo, a advogada Juliana Raffo explica o que irá acontecer com os contratos privados das empresas, como serão as negociações e os riscos de judicialização, considerando que a reforma deixou livre para que os contratantes definam as condições que servirão para trazer à realidade dos contratos os reflexos das alterações no modelo fiscal tributário. Fiquem atentos: em breve traremos mais…
Leonardo Briganti marcará presença no coquetel de lançamento do MOAI High-End Club Goiânia
Hoje, 06 de fevereiro, Leonardo Briganti estará presente no coquetel de lançamento do MOAI High-End Club Goiânia, a convite da @Lueny Mota. O evento, que acontecerá na Galeria Séren, reunirá empresários e C-Levels em um ambiente exclusivo para networking e inovação. O MOAI High-End Club já é uma referência nacional, conectando mais de 800 membros ativos e proporcionando oportunidades estratégicas para impulsionar negócios. Será uma excelente ocasião para fortalecer conexões, trocar experiências e explorar novas possibilidades de crescimento. Agradecemos pelo convite para participar desse momento!
Desde seu ingresso no ordenamento jurídico, a nova Lei de Licitações (lei nº 14.133/2021) tem vigência imediata, ou seja, pode ser aplicada pela Administração Pública desde a sua publicação, em 01/04/2021. Entretanto, somente a partir de abril de 2023, terá sua aplicação obrigatória pelos órgãos públicos. Como (quase) toda regra tem sua exceção, os únicos dispositivos que passaram a vigorar imediatamente são aqueles que se referem aos crimes licitatórios que, a partir da publicação nova Lei de Licitações, foram deslocados para o Código Penal –…