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Duplicata escritural pode gerar risco financeiro, diz estudo
A implementação da duplicata escritural traz novos desafios para a gestão financeira e jurídica das empresas. Um levantamento divulgado pela Capital Aberto identificou oito tipos de riscos operacionais associados ao novo modelo, incluindo pagamentos em duplicidade, divergências de valores e titularidade e inconsistências relacionadas a notas fiscais canceladas. O cenário reforça a importância de controles internos eficientes, integração entre departamentos…
Redução da jornada para 40 horas pode exigir novas contratações
A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, associada ao fim da escala 6×1, traz novos desafios para as empresas brasileiras, especialmente em relação aos custos trabalhistas, à reorganização das equipes e à necessidade de novas contratações. Em entrevista ao Correio Braziliense, Danillo Masko, advogado especialista em Direito do Trabalho do Briganti Advogados, destacou que a…
Fim dos incentivos de ICMS põe endereço das operações em xeque
O fim gradual dos incentivos fiscais em razão da Reforma Tributária já movimenta a revisão estratégica de contratos imobiliários e comerciais no país. Em matérias para o Diário do Comércio e Empresas & Negócios, Juliana Raffo, sócia da área cível e de contratos do Briganti Advogados, destaca que mudar ou manter uma operação vai muito além do fator tributário. A…
Leilões e novos projetos marcarão setor de energias renováveis em 2022
Leilões e novos projetos marcarão o setor de energias renováveis em 2022. Nosso sócio Leonardo Briganti falou sobre o assunto para o portal Líder.inc. Confira a entrevista aqui.
Com aprovação do Cade, Pátria adquire 80% da Sementes São Francisco
Com aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a gestora Pátria Investimentos acaba de adquirir 80% da Sementes São Francisco. A transação foi concluída no último dia 30 de setembro e contou com assessoria do escritório Briganti Advogados. O fundo foi assessorado pelo Pinheiro Neto Advogados. A Sementes São Francisco é uma das maiores empresas brasileiras do setor de multiplicação de sementes de soja, com sede em Goiás e mais de 30 anos de mercado. Este movimento estratégico representa o início da consolidação do…
TRF-3 exclui ICMS do cálculo de créditos do PIS e da Cofins
Em reportagem para o Valor Econômico, o advogado Júlio César Chalita comenta sobre um dos clientes do nosso escritório que obteve liminar, recentemente, com o argumento do “jabuti”. Júlio explica a decisão do STF em 2015 de não poder incluir, em medidas provisórias, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma em processo de conversão em lei. “E foi o que aconteceu aqui. A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins foi inserida na norma do…
Proposta de redução na carga horária de trabalho tramita há 20 anos
Em países da Europa, na Nova Zelândia, nos Emirados Árabes Unidos e no Japão, a jornada de trabalho semanal de quatro dias já é um cenário concreto. Em compensação, no Brasil, a discussão se estende na Câmara há mais de 20 anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 231/95, que sugere alterar a carga horária máxima de trabalho prevista na Constituição Federal, de 44 para 40 horas semanais, nunca chegou a ser votada e enfrenta diversas análises desde sua criação. Em matéria ao…
