Empresa deve ampliar controle sobre elos da cadeia produtiva

Sete commodities agrícolas são responsáveis por mais de um quarto da perda global de florestas. Este impacto sobre a conservação florestal tem sido alvo de discussões no mercado internacional. A União Europeia, anunciou uma lei para delimitar a entrada de produtos que não tenham certificação de origem livre de desmatamento sobre todos os elos da cadeia produtiva.

O nosso advogado especialista na área Cívil e Contratos, e em Direito Ambiental, Fábio Freitas, em reportagem para o Valor Econômico considera fundamental que as empresas façam essas verificações e adequações, reportando estas informações para sistemas de rastreamento a fim de evitar riscos de envolvimento em commodities de risco florestal. O recomendável é que os diferentes elos da cadeia devem procurar consultoria jurídica especializada para revisar se suas propriedades rurais, empresas, parceiros e fornecedores estão em conformidade com os dispositivos e exigências nacionais e internacionais.

Acesse aqui a reportagem completa.

Publicações relacionadas

A Herança Digital na Reforma do Código Civil

O anteprojeto da reforma do Código Civil, apresentado ao Senado Federal em 17 de abril de 2024 pela Comissão de Juristas responsáveis por sua elaboração, abordou temas relativos ao Direito das Sucessões, que disciplina a transferência de bens, direitos e obrigações após a morte. Uma das principais novidades relacionadas a sucessão é a previsão legislativa sobre a herança digital, o acervo resultante de todo o conteúdo criado e armazenado em espaço virtual pela pessoa falecida, que podem ser transmitidos para seus herdeiros, o de caráter…

Entenda como o pacto antenupcial ajuda a construir uma vida a dois mais segura

A dúvida é comum: o que é o pacto antenupcial e por que ele é tão importante quanto os preparativos da festa de casamento? No vídeo de hoje, a advogada Samantha Teresa Berard Jorge, Head da área de Family Office do Briganti Advogados, explica como o pacto antenupcial e a escritura de união estável são instrumentos jurídicos essenciais para definir o regime de bens, e muito mais. Ela também comenta como esses documentos permitem registrar acordos importantes sobre a divisão de despesas, cuidados com os…

O mito do imposto único

Uma das maiores crenças trazidas pela esperança de uma reforma tributária é a criação do imposto único para o consumo (IVA – Imposto sobre Valor Agregado) visando, assim, a redução ou melhor destinação ao produto da arrecadação, mantendo ou até mesmo aumentando a contraprestação do Estado através dos serviços públicos subsidiados pelos tributos. Ainda, de acordo com o Projeto de Lei Complementar atualmente em tramitação no Senado (PEC 45/19), o IVA seria instituído como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS substituiria tributos…