Infográfico: como afastar o regime de separação obrigatória de bens em relacionamentos acima dos 70 anos?

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Nesta sexta, 4 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes concedeu a medida cautelar nos autos da ADIs 7.827 e 7.839 e da ADC 96 para suspender os efeitos dos Decretos nº 12.466 e 12.499, editados pelo Governo Federal, que majoravam as alíquotas do IOF, assim como o Decreto Legislativo nº 176/2026, editado pelo Congresso Nacional, que sustava esses atos do Executivo. Além disso, o Ministro convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, às 15h, com representantes da Presidência…

Prestação periódica de informação e atualização e registro de investimento direto de capital estrangeiro no país

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A reforma tributária foi promulgada. E agora?

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