Caso Ana Hickmann: o que acontece quando seus bens são penhorados?

Juliana Raffo, da nossa equipe de Contencioso Cível, explicou ao UOL os impactos da penhora de bens em casos de inadimplência, como o que envolve a apresentadora Ana Hickmann, cuja remuneração foi bloqueada pela Justiça de São Paulo no último dia 4 de abril.
⠀
Segundo a especialista, penhora é o primeiro passo processual para garantir o pagamento de uma dívida, um bloqueio do patrimônio. A medida pode recair sobre dinheiro, imóveis, veículos ou outros bens, respeitando uma ordem legal.
⠀
A reportagem explica, ademais, que, apesar do bloqueio, a perda definitiva só ocorre após o fim dos prazos de defesa e recursos. Até lá, é possível contestar valores ou alegar impenhorabilidade. No caso de Hickmann, a Justiça considerou que, por ela ter cedido o salário a uma empresa de familiar, não se aplicava a regra de proteção salarial.
⠀
Saiba mais aqui.

Publicações relacionadas

Leonardo Briganti, Samantha Teresa Berard Jorge e Gustavo Degelo palestram sobre os impactos da Reforma Tributária e estratégias de sucessão patrimonial em evento da XP Investimentos

Na última quinta-feira, Leonardo Briganti, Gustavo Degelo e Samantha Jorge, representando as áreas de Family Office e Tributário do Briganti Advogados, participaram de um encontro exclusivo em Campinas, a convite de Dandara Piani e Paulo Godinho, da XP Investimentos. O evento reuniu clientes e parceiros para uma conversa estratégica sobre os impactos da Reforma Tributária e os caminhos mais eficazes para a sucessão patrimonial, temas que exigem cada vez mais planejamento e visão de longo prazo. Confira alguns momentos do evento aqui.

Impactos nos créditos de ICMS: desafios e oportunidades da reforma tributária

Em artigo para a Revista Consultor Jurídico (ConJur), a coordenadora de Compliance Veronica Gomes dissertou sobre os impactos da reforma tributária em relação aos créditos de ICMS, sendo a centralização da arrecadação tributária uma das alterações mais relevantes. Leia mais em  https://www.conjur.com.br/2023-out-22/veronica-gomes-desafios-oportunidades-reforma-tributaria

A Lei 14.611, de julho de 2023, e a igualdade salarial

Foi publicada a lei n.º 14.611 que traz um novo ângulo para a isonomia salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens que realizam trabalhos de igual valor ou exerçam a mesma função, bem como altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passa a prever multa de 10 vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, e elevada ao dobro, no caso de reincidência, sem prejuízo das demais cominações legais. Além disso, a mesma lei determina a publicação semestral…
Briganti

Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.