Juliana Raffo, da nossa equipe de Contencioso Cível, explicou ao UOL os impactos da penhora de bens em casos de inadimplência, como o que envolve a apresentadora Ana Hickmann, cuja remuneração foi bloqueada pela Justiça de São Paulo no último dia 4 de abril.
⠀
Segundo a especialista, penhora é o primeiro passo processual para garantir o pagamento de uma dívida, um bloqueio do patrimônio. A medida pode recair sobre dinheiro, imóveis, veículos ou outros bens, respeitando uma ordem legal.
⠀
A reportagem explica, ademais, que, apesar do bloqueio, a perda definitiva só ocorre após o fim dos prazos de defesa e recursos. Até lá, é possível contestar valores ou alegar impenhorabilidade. No caso de Hickmann, a Justiça considerou que, por ela ter cedido o salário a uma empresa de familiar, não se aplicava a regra de proteção salarial.
⠀
Saiba mais aqui.
