A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

A redução do ICMS é legal?

No dia 23 do último mês foi publicada a Lei Complementar n° 194/2022 que altera pontos do Código Tributário Nacional (CTN) e da Lei nº 87/1996 (Lei Kandir) e estabelece um teto máximo de 17%/18% para a cobrança do ICMS por todo o país.

Em entrevista para O Globo, o nosso advogado tributarista Gustavo de Toledo Degelo explica, em termos legais, os efeitos do projeto na cobrança do ICMS sobre os combustíveis.

Confira aqui.

Voltar

Publicações relacionadas

Briganti Advogados participa em evento na Blue 3: Como a Reforma Tributária Impactará Investimentos e Operações Imobiliárias?

Como a Reforma Tributária (consumo e renda) impacta as operações imobiliárias? Esse foi o tema que nossos especialistas Leonardo Briganti e Bruna Maria Fagundes de Souza exploraram em eventos para investidores, a convite da @Blue3 Investimentos. Nossa equipe debateu com investidores do ramo a importância de um planejamento tributário adequado, que considere não apenas a tributação da pessoa jurídica (holdings, SPEs dentre outros), mas também a provável incidência de IR sobre dividendos e altas rendas na pessoa física. Destacamos a importância de um planejamento patrimonial…
Continue Lendo

Divergências entre STF e TST em relação à pejotização

Em artigo para a Revista Consultor Jurídico (ConJur), o sócio Alexandre Fragoso Silvestre fala sobre as notícias que têm surgido sobre decisões do STF que mudam decisões anteriores do TST e do TRT. Essas decisões tratam, principalmente, do reconhecimento de vínculo empregatício para trabalhadores contratados como pessoas jurídicas. “O processo que está sendo objeto de discussão deve estar intimamente conectado, correlacionado, trazer os mesmos fatos, para que possa, então, ter avaliado o seu mérito. Em outras palavras, para que se permita a pejotização, por exemplo,…
Continue Lendo

Teletrabalho: Como ficaremos?

Nas últimas décadas, a tecnologia, sorrateiramente, tem obrigado as pessoas à sua adesão para realizarem atividades cotidianas e se manterem atualizados. E não foi diferente quando surgiu a tramitação dos processos judiciais através do sistema PJe, que era um grande passo da Justiça, trazendo celeridade, transparência e evitavam os incômodos que antes existiam, de autos não localizados ou diligências ao Fórum que resultavam em perda de tempo, em razão do processo estar, por qualquer motivo, inacessível. Nesta linha da evolução e nos últimos meses a…
Continue Lendo