A nova tributação dos dividendos: Como deve ser feito a partir de agora?

Você já está por dentro das mudanças da Reforma Tributária que impactam o Imposto de Renda?

Neste vídeo, a advogada Ana Clara Martins apresenta as três principais alterações trazidas pela Lei nº 15.270:

• a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5.000;
• a tributação de dividendos, com retenção de 10% na fonte para valores mensais acima de R$ 50.000 pagos pela mesma pessoa jurídica;
• e a introdução do IRPF Mínimo, aplicável quando os rendimentos anuais ultrapassam R$ 600.000.

As novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2026 e exigem atenção no planejamento financeiro e tributário.

Confira o vídeo que preparamos aqui!

No próximo vídeo, o tema do IRPF Mínimo será detalhado. Acompanhe.

Publicações relacionadas

RE 574.706 – Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS segue sem desfecho

Mais um capítulo na novela do RE 574.706 Marcado para o próximo dia 1º de abril, o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional, ao qual somadas outras manifestações, dentre elas, da Procuradoria Geral da República, foi mais uma vez excluído da pauta de julgamento pelo Min Dias Tofolli. Sendo assim, permanecemos sem definição sobre o pedido de modulação dos efeitos da decisão, principalmente em relação a qual ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS, se a exclusão deverá ser…

Reforma Tributária: impactos para empresas brasileiras e internacionais

Leonardo Briganti, sócio-fundador do Briganti Advogados e líder do Comitê de Internacionalização da Câmara Espanhola, participou de conversa ao lado de Francisco Javier, da Embaixada da Espanha, e de Gustavo Degelo, sócio da área tributária do escritório, sobre os avanços da Reforma Tributária no Brasil e seus impactos para investidores estrangeiros. Entre os pontos destacados estão: • A simplificação e harmonização do sistema tributário brasileiro com a criação do IVA dual (CBS e IBS); • O alinhamento do modelo adotado com práticas internacionais, em especial…

Regulamentação da Participação e Votação a Distância em Reuniões e Assembleias

Em continuação ao tema da Medida Provisória n.º 931, publicada em 30 de março de 2020 (“MP”), em razão da pandemia COVID-19, que prorrogou o prazo para realização das assembleias gerais ordinárias e reuniões de sócios, bem como criou a possibilidade de participação e votação a distância para companhias fechadas, sociedades limitadas e cooperativas, e autorizou a Comissão de Valores Mobiliários – CVM e o Registro Empresarial e Integração – DREI regulamentar a realização de assembleias digitais. O DREI e a CVM submeteram à consulta…