Você sabia que a chamada “Holding de 3 Células” pode parecer uma solução para reduzir o ITCD, mas na prática é considerada abusiva?
Neste vídeo, a advogada Ana Clara Fernandes, da área de Family Office do Briganti Advogados, explica como funciona essa estrutura, Cofre, Veículo e Destino, e por que ela está na mira do Fisco em estados como RS e SP.
Embora muitos acreditem que se trata de uma forma inteligente de planejamento patrimonial, o problema é que não há propósito econômico real. O artigo 116 do Código Tributário permite que a Receita desconsidere a operação e cobre o imposto com multa de até 150% e juros, além de possíveis riscos penais.
Ou seja: o que parecia vantagem pode virar uma armadilha. Planeje com transparência, propósito e segurança jurídica.
Confira o vídeo aqui!