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STJ define importantes temas tributários, com destaque para o ICMS-DIFAL

O STJ julgou, em 20/08/2026, importantes temas tributários em recursos repetitivos, com destaque para o Tema 1.372: a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS.

A decisão amplia os efeitos da “Tese do Século” e pode representar oportunidade de recuperação de valores para empresas que recolheram PIS e COFINS sobre o ICMS-DIFAL nos últimos anos.

Também foram definidas teses sobre redirecionamento de execução fiscal, honorários em ações rescisórias do Tema 69/STF e TUSD/TUST, entre outros pontos.

Confira no carrossel os principais destaques do julgamento aqui!

Nossa equipe tributária está à disposição para avaliar os impactos dessas decisões na sua empresa.

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