Compliance nas Empresas | Transformando o “porquê” no “como”

Por muito tempo, falar sobre ética e integridade era algo que fazia as empresas ficarem “bem na foto”, mas o mercado não tolera mais esse tipo de posicionamento:

Valor Econômico | Integridade é vantagem competitiva

Valor Econômico | Denúncias de funcionários crescem nas empresas, indica estudo

Com o avanço da comunicação via redes sociais e a velocidade na disseminação de informação, qualquer deslize ético pode virar uma crise institucional, mesmo quando ocorre fora das instalações da empresa ou fora do horário de trabalho.

Além disso, não só as novas tendências de consumo valorizam as marcas que compartilham dos mesmos valores dos consumidores, como o posicionamento ético e esses mesmos valores das empresas tornam-se aliados na seleção e retenção de talentos – e em épocas de NR-1, falar de segurança psicológica nunca foi tão importante.

Empresas que investem em seus programas de ética e integridade gastam menos com processos trabalhistas, indenizações, discussões de marca e multas regulatórias, em defesa de um valioso ativo: a reputação organizacional.

Falar sobre ética e integridade não é falar sobre ser a organização mais correta, mas sim, falar sobre mitigar riscos e, se algum desvio acontecer, ter de forma clara definidos os mecanismos de correção, para que a resposta ao desvio seja objetiva, rápida e segura.

 

O que não pode faltar – ou até, por onde começar?

Como deixar claro para o mercado e para colaboradores que a empresa está mudando de patamar quando o tema é Compliance:

Definir bem as regras do jogo: Código de Conduta

Uma política prática, viva e escrita de forma simples, em que se define o que se espera de colaboradores, fornecedores e parceiros, o que é aceitável e como desvios serão apurados e, se necessário, penalizados.

Apuração cuidadosa e crítica: Canal de Denúncias

É pelo canal de denúncias (preferencialmente externo e anônimo) que as empresas dão voz a quem está submetido ao seu Compliance, sem gerar medo de retaliação ou de exposições.

É por ele que a vítima ou terceiros que tenham conhecimento de algum desvio poderão levar a situação à conhecimento da empresa, que conduzirá investigações e, a depender do resultado, aplicará as penalidades cabíveis, de forma segura não apenas juridicamente, mas preservando a empresa e os envolvidos.

Para as empresas que já começaram, como amadurecer?

Quando o básico já funciona, é o momento de amadurecer e ampliar ações, que influenciam o nível de aderência ao compliance da empresa, tornando-a mais competitiva e cada vez menos exposta a riscos.

Treinamentos e Workshops

O programa de compliance precisa estar em movimento, e com aderência da alta cúpula de administração da empresa. Para manter o programa vivo e os colaboradores alertas, é preciso treinar e manter a comunicação interna recorrente dos temas que representam os maiores riscos ou gargalos na atividade empresarial, o que pode ser feito por meio de rodas de conversa, treinamentos, pílulas de conhecimento, divulgação de conteúdo e campanhas temporais.

Diligência de fornecedores e parceiros

A empresa pode acabar exposta ou responsabilizada por deslizes de terceiros com quem contrata. Se, por exemplo, um fornecedor da cadeia de produção faz uso de mão de obra escrava, o risco é também de quem o contrata.

Por isso, como parte do amadurecimento dos programas de compliance, recomenda-se a diligência de fornecedores e parceiros estratégicos, para apurar o nível de adequação deste e definir meios de adequação e – até mesmo – de substituição programa de algum fornecedor que apresente um risco de crise reputacional mais crítico.

Revisitar as políticas e o Código de Conduta

Recomenda-se, ao menos a cada dois anos, uma atualização e revisão geral das políticas e dos códigos que compõem o programa de Compliance da empresa, bem como a adoção de campanhas de treinamento – já que, normalmente, o quadro de funcionários também tende a mudar ou expandir durante essa janela de dois anos.

Com isso, garantimos que o programa estará não só atualizado de acordo com as legislações que vão mudando ao longo do tempo, mas também e novos riscos mapeados, a situações diversas do que as que, anteriormente, se tinha conhecimento.

Por exemplo, se uma empresa que normalmente negocia com empresas privadas passa a licitar e a contratar com o Poder Público, seu risco de exposição a questões de corrupção e suborno aumentam, o que demanda uma revisão das políticas internas e atualização dos treinamentos.

E se a minha empresa for parte de um grupo internacional?

Quando uma empresa está no Brasil e é parte de um grupo internacional, sendo controlada por uma empresa estrangeira, é muito comum o entendimento de que, sendo traduzidas as políticas e regras da matriz, esteja adequado o programa de compliance no Brasil.

Mas, cuidado, traduzir não é implantar. Além de traduzir, é necessário “tropicalizar”, entendendo e adequando o que é diferente na legislação brasileira, o que precisa ser apurado de maiores riscos locais, e com o cuidado de manter a espinha dorsal da cultura organizacional da matriz estrangeira, dar à operação brasileira um programa próprio, seguro e adequado.

Além disso, é altamente recomendável a existência de um canal de denúncias e um compliance officer local, para que, com conhecimento das peculiaridades da legislação brasileira e do dia a dia da empresa neste país, possam as denúncias, ad apurações, e até a aplicação de penalidades, darem-se de forma segura, e com reporte direto a matriz.

_________________________________________________________________________

Para mais informações e dúvida sobre como trabalhar programas de compliance, ética e integridade, nosso time está à disposição.

Juliana Raffo: jr@briganti.com.br

Consultoria Cível: consultivocivel@briganti.com.br

Publicações relacionadas

Leilões e novos projetos marcarão setor de energias renováveis em 2022

Leilões e novos projetos marcarão o setor de energias renováveis em 2022. Nosso sócio Leonardo Briganti falou sobre o assunto para o portal Líder.inc. Confira a entrevista aqui.

Incidência do ITCMD no VGBL e PGBL

O planejamento patrimonial e sucessório fundamenta-se em uma premissa essencial: a gestão de custos. Esses custos vão além dos tributos e da manutenção de estruturas, abrangendo despesas familiares, cuidados com a saúde dos membros do núcleo familiar e, principalmente, os custos relacionados à sucessão patrimonial. No falecimento, evento de incapacidade ou ausência do formador e gerenciador do patrimônio familiar pode representar significativa instabilidade financeira, diante um cenário que deve requerer de processos morosos e burocráticos como o inventário, para que seja feita a passagem do…

Vai morar no exterior? Entenda como a mudança impacta sua vida fiscal, trabalhista e familiar

A expatriação envolve uma série de desafios que vão além da logística da mudança. Do ponto de vista jurídico, é essencial compreender os impactos fiscais, trabalhistas e patrimoniais envolvidos, tanto para empresas quanto para indivíduos. Em relação à tributação, o status de residência fiscal do expatriado é determinante. Sem a formalização da saída definitiva do país, a pessoa física pode continuar sujeita à tributação no Brasil sobre rendimentos obtidos no exterior. Além disso, a ausência de planejamento pode gerar bitributação, principalmente quando não há acordo…