Desafios da gestão Fachin à frente do STF marcam novo ciclo no Judiciário brasileiro

Empossado para o biênio 2025–2027, o ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em um dos períodos mais delicados da história recente do Judiciário.
Com uma pauta marcada por temas de grande impacto político e social — como os julgamentos sobre a “uberização” das relações de trabalho, as emendas parlamentares e os atos de 8 de janeiro de 2023 —, o novo presidente terá o desafio de conduzir o Supremo em meio à polarização e às pressões institucionais.

Além das questões internas, Fachin também enfrenta um cenário internacional sensível: as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos a autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte, colocam o STF no centro de uma crise diplomática inédita.

Para Leonardo Briganti, sócio fundador do Briganti Advogados, Fachin assume o comando do Supremo em um momento de tensão e necessidade de recompor a confiança pública no Judiciário.

“Procedente ou não, é constante a discussão sobre limitações às decisões monocráticas, excessos de competência e até sobre as sanções que ministros vêm sofrendo por iniciativa de países estrangeiros. Nesse contexto, o maior desafio do ministro será compatibilizar seu perfil discreto com a necessidade de convencer seus pares a se afastarem da cena política e concentrarem o debate nos autos”, observa Briganti.

Com perfil técnico e postura ponderada, Fachin busca promover diálogo entre os Poderes, reduzir a exposição da Corte e reafirmar o papel institucional do Supremo como guardião da Constituição — em um momento em que a previsibilidade jurídica e a estabilidade democrática são essenciais para o país.

Confira a matéria completa aqui.

Publicações relacionadas

Decreto determina situação de emergência no Município de São Paulo

Foi publicado em 16 de março de 2020, Decreto que determina situação de emergência no Município de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19, o coronavírus, de importância internacional. Alinhado com a Lei Federal nº 13.979/2020, o Decreto determina que poderão ser requisitados pela Prefeitura de São Paulo bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas, a fim de enfrentar a situação de emergência declarada. Além disso, determina a dispensa de licitação pública para a aquisição de bens e serviços para o mesmo…

Prazo de entrega da declaração CBE encerra 05 de abril

De acordo com a Lei nº 14.286/21 e a Resolução BCB nº 279/2022, a Declaração de capitais brasileiros no exterior (CBE) deverá ser realizadas pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, de forma anual ou trimestral, conforme enquadramento. A CBE Anual deve ser realizada pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos que totalizem US$ 1 milhão de dólares dos Estados Unidos, ou equivalente em outras moedas. A data base da…

Decifrando as transações de M&A no Brasil em 2023 e vislumbrando horizontes promissores para 2024

Em artigo para o Estadão, a sócia Carla Calzini, explica a queda das transações de M&A feitas no Brasil em 2023 e quais são as perspectivas para o ano de 2024. Para Carla, “o otimismo para as transações em 2024 se alimenta não apenas da resiliência do mercado, mas também das mudanças no cenário político dos países vizinhos e da adaptação às mudanças geopolíticas como alicerce para uma revitalização bem-sucedida das transações de M&A, permitindo que o mercado se reposicione em direção a um futuro…