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IOF: Congresso Nacional derruba os decretos do Governo Federal que majoravam as alíquotas do imposto

Após a repercussão negativa no mercado financeiro e no Congresso Nacional, os Decretos nº 12.466, editado em maio de 2025, e nº 12.499, editado em junho de 2025, que majoravam as alíquotas do IOF nas operações de câmbio, crédito e seguros, foram sustados pelo Congresso Nacional, por meio do Projeto de Decreto Legislativo publicado na Câmara dos Deputados.

Com a promulgação do PDL, as alíquotas anteriores aos decretos serão restabelecidas.

Sendo assim, visando trazer mais clareza diante de tantas mudanças na legislação do imposto, preparamos um comparativo das alíquotas incidentes em cada tipo de operação, a fim de facilitar o entendimento sobre como o IOF será impactado.

Confira aqui.

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