Pets could get pension and status as sentient beings in new Civil Code

 

Pets poderão ganhar pensão e status de seres com sentimento em novo Código Civil

 

A Herança Digital na Reforma do Código Civil

Por que limitar decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais?

Em comentário para o Estadão, o coordenador Gustavo de Toledo Degelo, de Contencioso Tributário, falou sobre limitar decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais.

Para Gustavo, a PEC 8 possui um olhar para o supremo, uma vez que busca impor limites às decisões monocráticas e prazos para que os processos com pedido de vista retornem para julgamento.

“Não é de hoje que se questiona quais são os limites das decisões proferidas por um único ministro da Suprema Corte, bem como se busca entender em cada caso concreto quais os impactos dos pedidos de vista que interrompem determinado julgamento, por exemplo”, explica Gustavo.

Leia a reportagem completa em https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/por-que-limitar-decisoes-monocraticas-e-pedidos-de-vista-nos-tribunais-o-que-pensam-os-advogados/https://lnkd.in/d4AP6ueK

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Gustavo de Toledo Degelo

Gustavo de Toledo Degelo

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