Em notícia públicada pelo G1, o sócio e coordenador da área Trabalhista, Alexandre Fragoso, comentou sobre o caso dos médicos que atuam no SAMU de Porto Alegre e estão sendo investigados por descumprirem a carga horária.
Para Alexandre, quando se trata da iniciativa privada, em que os funcionários são regidos pela CLT, as empresas não são obrigadas a abrir um processo administrativo disciplinar, mas também precisam provar as irregularidades cometidas pelos trabalhadores para aplicar a penalidade.
O sócio lembra que, caso ocorra o descumprimento de regras por parte do trabalhador e isso prejudicar um serviço essencial, existe sim a possibilidade do empregador considerar a falha mais grave e aplicar uma punição maior.
Leia a notícia na íntegra em https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2023/08/29/chegar-atrasado-ao-trabalho-pode-dar-demissao-por-justa-causa-veja-as-regras-para-servidor-publico-e-funcionario-clt.ghtml