Juliana Raffo, coordenadora da área Cível e de Contratos do Briganti Advogados, comentou ao Estadão e em entrevista à CNN Money os impactos da decisão do STF que suspendeu a tramitação dos processos trabalhistas que discutem a “pejotização”, especialmente na gestão de contratos empresariais.
Segundo a advogada, a medida busca padronizar o entendimento sobre o tema, diante de decisões conflitantes entre a Justiça do Trabalho e o Supremo quanto a legalidade do formato “PJ”. Ela destaca que, mesmo diante de contratos empresariais válidos, ainda é necessário avaliar riscos trabalhistas por conta da insegurança jurídica atual.
A suspensão determinada pelo ministro Gilmar Mendes pretende unificar o entendimento dos tribunais sobre o reconhecimento (ou não) do vínculo empregatício em casos de contratação de serviços e terceiros por pessoa jurídica. A expectativa é de que a tese firmada traga mais segurança para empresas e trabalhadores, melhorando o cenário de negócios no Brasil.
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