A isenção da Cesta Básica proposta pelos Senadores pode ter efeitos limitados ao consumidor

 

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

 

Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

STF valida 15 minutos de descanso antes de horas extras as mulheres

Em entrevista para o Valor Econômico, nosso sócio da área trabalhista, Alexandre Fragoso Silvestre, comenta a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que valida a concessão de 15 minutos de descanso às funcionárias mulheres antes do cumprimento de horas extras. Para saber mais acesse aqui.

Voltar

Publicações relacionadas

STF aprova obrigatoriedade de intervenção dos sindicatos antes de demissão em massa

Julgamento terminou em 7 a 3: a determinação não exige a necessidade de autorização de sindicato para dispensa. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 votos a 3, estabeleceram a necessidade de participação do sindicato de trabalhadores na mesa de negociação em caso de demissão de massa. A decisão foi aprovada na quarta-feira (8). No entanto, a tese que foi fixada pela maioria dos magistrados trata-se de uma determinação procedimental e não envolve autorização prévia por parte das entidades sindicais ou necessidade de…
Continue Lendo

Gracias, España, por la excelente acogida y por el diálogo constante con inversores y socios – Obrigado, Espanha, pela excelente recepção e pelo diálogo constante com investidores e parceiros.

Recientemente, concluimos una visita a España, donde pudimos encontrarnos con nuestros clientes, realizar reuniones con inversionistas extranjeros, conocer nuevos socios comerciales y, por supuesto, reforzar el aprendizaje de la cultura local para atender con excelencia nuestra cartera de clientes españoles, apoyando sus operaciones en Brasil. Pasando por Bilbao, Madrid y Sevilla, tuvimos la oportunidad de discutir temas como la Reforma Tributaria en Brasil y apoyar la compra de empresas en nuestro país como forma de expansión. Con nuestros clientes, además de reuniones de trabajo y…
Continue Lendo

Lei 14.010/2020 – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)

Como já tratamos aqui nas publicações do Briganti Advogados, estava em análise o Projeto de Lei nº 1179/2020, que tratava de medidas legislativas que acompanhem e socorram os reflexos da crise, visando, “preservar as relações jurídicas e proteger os vulneráveis”, de modo a criar regras transitórias para o direito privado, que, em alguns casos, suspenderão temporariamente a aplicação de dispositivos dos códigos e leis brasileiras, especialmente, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. No último dia 10, então foi publicada a Lei 14.010/2020, a…
Continue Lendo