STF valida 15 minutos de descanso antes de horas extras as mulheres

Em entrevista para o Valor Econômico, nosso sócio da área trabalhista, Alexandre Fragoso Silvestre, comenta a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que valida a concessão de 15 minutos de descanso às funcionárias mulheres antes do cumprimento de horas extras. Para saber mais acesse aqui.

Publicações relacionadas

Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos e reforma tributária: como será?

A reforma tributária trouxe diretrizes específicas para a revisão de preços dos contratos públicos, por meio do reequilíbrio econômico-financeiro. Neste vídeo, a advogada Juliana Raffo comenta como o procedimento será aplicado, especialmente dedicado a contratos assinados antes de 1º de janeiro de 2026, ou àqueles firmados após essa data, mas em que a proposta de preço tenha sido apresentada antes disso. As empresas contratadas precisarão demonstrar, via processo administrativo, de que forma a reforma impacta a composição dos preços originalmente pactuados, como, por exemplo, diante…

Suspensão das Ações de pejotização: processos que pedem vínculo de emprego crescem 57% em 2024

Juliana Raffo, coordenadora da área Cível e de Contratos do Briganti Advogados, comentou ao Estadão e em entrevista à CNN Money os impactos da decisão do STF que suspendeu a tramitação dos processos trabalhistas que discutem a “pejotização”, especialmente na gestão de contratos empresariais. Segundo a advogada, a medida busca padronizar o entendimento sobre o tema, diante de decisões conflitantes entre a Justiça do Trabalho e o Supremo quanto a legalidade do formato “PJ”. Ela destaca que, mesmo diante de contratos empresariais válidos, ainda é…

STF e a validade da demissão sem justa causa

Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.625 no último dia 26, Alexandre Fragoso Silvestre explica sobre a decisão tomada pelo STF e apresenta os impactos nas relações trabalhistas, além de destacar os possíveis cenários, caso o entendimento tivesse sido outro. Leia mais em: https://lnkd.in/dFeRZPn2